TJPB - 0821103-33.2023.8.15.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:11
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:11
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO em 16/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:51
Juntada de Petição de cota
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27/06/2025 00:44
Publicado Edital em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821103-33.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Cláusula Penal] EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos, INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento das custas judiciais finais no valor de R$ 13.467,39 (treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) .
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 25 de junho de 2025.
Eu, THIAGO AREDA DA SILVA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
25/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:48
Juntada de cálculos
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25/06/2025 11:43
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:56
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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21/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Cláusula Penal] Processo nº 0821103-33.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO Vistos etc.
Conforme se verifica, após a apresentação de pedido de cumprimento de sentença, a d.
Curadora Especial da parte promovida, pela Exma.
Sra.
Defensora Pública oficiante perante este Juízo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral, com apoio possível nos arts. 341, § único, c/c art. 771, § único, c/c art. 917, inciso VI, todos do CPC, sem que tenham sido veiculadas preliminares ou matérias meritórias específicas passíveis de apreciação, impugnação esta, contudo, que compreendo que deve ser recebida como protesto pela adequação da execução ao título judicial exequendo, controle este que igualmente pode e deve ser realizado pelo Juízo com fundamento no art. 524, § 1o, do CPC.
Nesse sentido, este Juízo procedeu a detido exame do cumprimento de sentença apresentado, notadamente no que diz respeito aos valores de execução em si apresentados e a sua adequação ao título judicial em execução, sejam os valores inicialmente apresentados, sejam os valores posteriormente atualizados nos autos.
Contudo, não vislumbrou desvios procedimentais ou materiais aparentes, não verificando desconformidade entre o valor ora executado e o título judicial, notadamente considerando-se que, em aparência, a parte exequente dispôs adequadamente acerca do(s) valor(es) principal(is) do(s) contrato(s) em execução, bem como da incidência de correção monetária e juros de mora e de honorários advocatícios.
Nesses termos, ante a fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, ao mesmo tempo em que HOMOLOGO OS VALORES ATUALIZADOS EM EXECUÇÃO TRAZIDOS PELA PARTE EXEQUENTE.
INTIMEM-SE.
Sob outro aspecto, com fundamento no art. 341, inciso I, do CPC, e como já pontificado na fase de conhecimento, tem-se que, notoriamente, a pessoa jurídica executada BRAISCOMPANY encontra-se fechada, com suas atividades econômicas de há muito cessadas.
Por outro lado, de igual modo, os sócios-proprietários dessa empresa, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, encontram-se presos de forma domicilar na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, por força de decreto prisional expedido nos autos da ação penal de número 0800452-30.2023.4.05.8201, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Campina Grande-PB, na qual, inclusive, foram condenados criminalmente.
Sob outro aspecto, é igualmente público e notório que, nesse Juízo Criminal, procedeu-se à cuidadosa arrecadação de bens titularizados por essa pessoa jurídica e por seus sócios.
Da mesma forma, é igualmente conhecido de forma pública que tramita perante a 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa a ação coletiva de n. 0807241-09.2023.8.15.2001, precedida pela ação cautelar n. 0807241-09.2023.8.15.2001, na qual esforços de persecução de bens vêm sendo igualmente tomados.
Nesse prumo, a conclusão notória a que se chega é que se está diante de um cenário de completa inexistência de bens penhoráveis dos promovidos, ao menos neste momento processual, bem como do caráter inócuo da continuidade da persecução de bens nestes autos, ante o atrelamento dos bens eventualmente encontrados a essas ações judiciais pretéritas, seja a mencionada ação penal, seja a citada ação cível coletiva e a sua ação cautelar.
Deste modo, ante a notória inexistência de bens penhoráveis a executar ao menos neste momento processual, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM EXECUÇÃO, TANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES PRINCIPAIS EXEQUENDOS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA REALIZAR A HABILITAÇÃO DESSE(S) CRÉDITO(S) PERANTE O JUÍZO E NA FORMA MAIS APROPRIADA QUE JULGAR PERTINENTE.
INTIMEM-SE.
Na sequência a essa expedição, CALCULEM-SE IMEDIATAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS de acordo com os valores em execução, ABATENDO-SE tão-somente eventuais valores já adiantados pela parte exequente, e então novamente INTIME-SE a parte executada, por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO dessas CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.
Logo depois, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.
Corregedoria Geral de Justiça do E.
TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: (A) Caso as custas finais sejam de valor IGUAL OU INFERIOR ao limite mínimo de 10(dez) salários mínimos estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; (B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR a esse citado limite mínimo, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.
Em seguida, independentemente de resposta desses órgãos, com o devido trânsito desta decisão e ainda considerando-se a inexistência de bens penhoráveis neste momento e para estes autos, na forma ainda do art. 921 do CPC, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, sem embargo da possibilidade de sua imediata reativação em caso de aparecimento de bens penhoráveis.
Cumpra-se.
Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
18/06/2025 08:59
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 08:17
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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12/06/2025 07:12
Conclusos para despacho
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03/06/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:53
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Cláusula Penal] Processo nº 0821103-33.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.
INTIME-SE a parte autora para se MANIFESTAR sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como para, querendo, ATUALIZAR o débito exequendo, mediante mero cálculo aritmético, no prazo de 10(dez) dias.
Para tanto, ATENTE o(a) autor(a) para o seguinte: a) A correção monetária incidente sobre os valores principais, pelo índice INPC/IBGE, deverá incidir a partir da data de contratação de cada contrato litigioso executado; b) Os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da parte promovida.
Cumpra-se.
Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
25/05/2025 23:32
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2025 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 23:22
Conclusos para despacho
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17/03/2025 01:47
Juntada de Petição de cota
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17/03/2025 01:33
Juntada de Petição de cota
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17/03/2025 01:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/03/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 13:21
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:40
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:40
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 30/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:56
Decorrido prazo de OSMARIO MEDEIROS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:59
Publicado Edital em 02/09/2024.
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04/09/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821103-33.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cláusula Penal, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital Cumprimento de sentença PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (qualificar).
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Endereço: AV REBOUÇAS, 1368, - de 1280 a 1516 - lado par, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05402-100 Nome: FABRICIA FARIAS CAMPOS Endereço: R DOUTOR SEVERINO RIBEIRO CRUZ, 729, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-258 Nome: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Endereço: R DOUTOR SEVERINO RIBEIRO CRUZ, 729, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-258 , atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados.
Os executados foram representandos na sua defesa pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, conforme preconiza o art. 256, II do CPC.
As partes executadas foram condenadas por meio da sentença arbitrada por este Juízo.
Na fase de cumprimento de sentença a parte exequente requereu o seu cumprimento no montante de R$ 180.725,34 (cento e oitenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Sendo assim, fica devidamente intimados os executados na forma do art. 523, IV do CPC, para o pagamento de forma voluntária, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para o seu cumprimento, após a publicação deste edital.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande-PB, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 29 de agosto de 2024.
Eu, THIAGO AREDA DA SILVA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
29/08/2024 14:34
Expedição de Edital.
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22/08/2024 17:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2024 12:03
Transitado em Julgado em 24/07/2024
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03/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 01:17
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 01:17
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO em 21/06/2024 23:59.
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29/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:20
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2024 08:58
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 16:16
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2023 16:14
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 16:20
Conclusos para decisão
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05/12/2023 02:09
Decorrido prazo de OSMARIO MEDEIROS FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2023 17:52
Juntada de Petição de cota
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16/10/2023 09:25
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 03/10/2023 23:59.
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01/09/2023 01:11
Publicado Edital em 01/09/2023.
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01/09/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 21:33
Expedição de Edital.
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18/08/2023 15:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/07/2023 01:10
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 01:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO - CPF: *07.***.*91-46 (AUTOR).
-
27/07/2023 01:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/07/2023 19:13
Conclusos para decisão
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26/07/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 09:10
Conclusos para despacho
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11/07/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 11:23
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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04/07/2023 09:06
Conclusos para despacho
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04/07/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 08:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVELTON DOS SANTOS CUSTODIO (*07.***.*91-46).
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04/07/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/06/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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