04/06/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
17/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 08:55

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:02

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:02

Juntada de Alvará
14/05/2025 08:25

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 01:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:37

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:08

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 21:27

Juntada de Alvará
30/10/2024 21:27

Juntada de Alvará
14/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:50

Expedido alvará de levantamento
25/09/2024 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento
05/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803832-24.2021.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA MACENA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
22/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:11

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:37

Processo Desarquivado
22/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 05:37

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA MACENA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:47

Recebidos os autos
12/04/2024 09:47

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2022 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2022 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:45

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:02

Juntada de Petição de apelação
06/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 03:07

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
02/08/2022 10:53

Juntada de Alvará
16/07/2022 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA MACENA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 04:05

Decorrido prazo de MARIA MACENA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 16/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:43

Nomeado perito
25/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
01/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/01/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 19:04

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:48

Juntada de Petição de réplica
28/08/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:47

Decorrido prazo de MARIA MACENA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2021 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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