10/10/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2023 23:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
20/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:34

Juntada de Ofício
01/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:04

Juntada de Ofício
23/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/04/2023 08:37

Transitado em Julgado em 27/02/2023
18/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:29

Decorrido prazo de ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:25

Juntada de Ofício
01/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:32

Juntada de Guia de Execução Penal
08/02/2023 14:05

Transitado em Julgado em 30/11/2022
26/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:37

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
24/01/2023 18:15

Juntada de Petição de cota
15/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de JOSECLER BEZERRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 07:46

Expedição de Edital.
11/11/2022 00:08

Publicado Edital em 11/11/2022.
11/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Edital

COMARCA DE BANANEIRAS.

CARTORIO DA VARA UNICA.

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRAZO: 90 DIAS.

Processo: 0800102-14.2021.8.15.0081.

Ação: PENAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos este virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo e respectivo cartório, processam-se os autos da ação supra referenciada, movida pela JUSTICA PUBLICA contra ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA e OUTRO, e, tendo sido proferida sentença condenatória, em desfavor de Alef Filipe Silva de Sousa, conhecido por "Carioca" ou "Buchada", filho de Clovis Fidelis Silva de Sousa e Jane Maria Silva de Sousa, natural de Solânea/PB, nascido em 22/02/1994, com endereço na Rua Padre Pinto, 516, Solânea/PB, julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva, condenando-o como incurso nas penas dos Artigos 33, caput, e 35, c/c o Art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) c/c o Art. 69 do CP, absolvendo-o da prática dos crimes previstos no Art. 244-B do ECA e Art. 12 da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), e, estando atualmente o réu Alef Filipe Silva de Sousa em local incerto e não sabido, visto que foragiu da Penitenciária onde se encontrava, pelo que nos termos do art. 392, III do CPP, mandou o MM.

Juiz fosse publicado o presente EDITAL, INTIMANDO o sentenciado ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA, para os termos da sentença inserida no ID 52347888, com prazo de 05 (cinco) dias, para recurso, após o término do prazo do edital.

Portanto, para que mais tarde não se alegue ignorância, Eu, Enéias Pereira da Silva, Técnico Judiciário, solicitei a publicação do presente Edital, por ordem do Dr.

Jailson Shizue Suassuna - Juiz de Direito.
09/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
06/11/2022 10:23

Juntada de Petição de resposta
03/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:28

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
12/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
12/12/2021 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2021 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 10:27

Conclusos para julgamento
07/12/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 23:15

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2021 17:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:16

Conclusos para julgamento
26/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 05:13

Decorrido prazo de JOSINALVA PAULINO SOUSA MAIA em 16/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 12:40

Conclusos para julgamento
21/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
21/10/2021 04:12

Decorrido prazo de JOSECLER BEZERRA DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:33

Decorrido prazo de JOSINALVA PAULINO SOUSA MAIA em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA em 05/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:31

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:12

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/09/2021 13:00 Vara Única de Bananeiras.
06/09/2021 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL BAIA DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:44

Decorrido prazo de JOSINALVA PAULINO SOUSA MAIA em 03/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 12:27

Juntada de Petição de cota
01/09/2021 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 00:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/08/2021 09:04

Juntada de Petição de cota
25/08/2021 12:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/08/2021 12:50

Conclusos para decisão
24/08/2021 03:59

Decorrido prazo de JOSINALVA PAULINO SOUSA MAIA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:09

Juntada de Petição de resposta
20/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 07:55

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:51

Juntada de Ofício
17/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:40

Expedição de Mandado.
17/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/09/2021 13:00 Vara Única de Bananeiras.
17/08/2021 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2021 13:00 Vara Única de Bananeiras.
17/08/2021 03:47

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL BAIA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:08

Juntada de Petição de resposta
11/08/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 12:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:57

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:37

Expedição de Mandado.
10/08/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2021 13:00 Vara Única de Bananeiras.
10/08/2021 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/08/2021 11:00 Vara Única de Bananeiras.
10/08/2021 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2021 01:26

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 30/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 08:39

Juntada de Petição de cota
23/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:04

Juntada de Ofício
23/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2021 11:00 Vara Única de Bananeiras.
20/07/2021 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/07/2021 11:00 Vara Única de Bananeiras.
15/07/2021 04:17

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:10

Juntada de Petição de resposta
11/07/2021 19:32

Juntada de Petição de cota
08/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/07/2021 11:00 Vara Única de Bananeiras.
08/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:54

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/07/2021 10:40 Vara Única de Bananeiras.
07/07/2021 08:59

Juntada de Petição de defesa prévia
07/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 07:59

Juntada de Certidão
04/07/2021 00:14

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:46

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:53

Juntada de Petição de cota
29/06/2021 09:20

Juntada de Petição de resposta
24/06/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:03

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2021 10:40 Vara Única de Bananeiras.
24/06/2021 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2021 21:06

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:55

Juntada de Ofício
01/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:24

Juntada de Petição de resposta
17/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Bananeiras
15/05/2021 16:11

Juntada de Petição de defesa prévia
14/05/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 6ª Circunscrição
14/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:45

Outras Decisões
14/05/2021 09:06

Conclusos para decisão
10/05/2021 15:31

Juntada de Petição de parecer
10/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 19:21

Conclusos para despacho
14/04/2021 14:03

Juntada de Petição de cota
13/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:24

Juntada de Petição de certidão
28/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 18:06

Conclusos para despacho
24/03/2021 00:52

Decorrido prazo de 21ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 11:34

Juntada de Petição de certidão
09/03/2021 11:28

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 16:23

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 16:19

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:42

Juntada de Petição de certidão
01/03/2021 18:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
01/03/2021 18:30

Recebida a denúncia contra ALEF FILIPE SILVA DE SOUSA - CPF: *87.***.*13-50 (INDICIADO) e JOSECLER BEZERRA DA SILVA - CPF: *17.***.*13-25 (INDICIADO)
26/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:43

Juntada de Petição de denúncia
09/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 12:09

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão
04/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:19

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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