09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833080-02.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833080-02.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para apresentar impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:35

Juntada de Informações
08/01/2025 12:38

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
08/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:47

Determinada diligência
04/11/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*54-00 (AUTOR).
25/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0833080-02.2024.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se o Promovente, por suas advogadas, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer o endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp das partes, para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; 2) juntar aos autos a microfilmagem do PASEP; 3) apresentar documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 27 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
20/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
25/05/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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