TJPB - 0826002-74.2023.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 10:25
Arquivado Provisoramente
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17/09/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 08:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WESLEY RAMOS BATISTA - CPF: *99.***.*97-02 (REU)
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16/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
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16/09/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
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14/09/2024 00:51
Decorrido prazo de WESLEY RAMOS BATISTA em 13/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:05
Publicado Edital em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0826002-74.2023.8.15.0001.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: WESLEY RAMOS BATISTA, brasileiro, solteiro, Servidor Público, CPF n. *99.***.*97-02, nascido em 04/12/1995, filho(a) de Márcia Ramos Batista, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 176 do CP, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).
Narra a denúncia que dia 05/08/2023, o autor do fato se hospedou na pousada Granville, não estabelecendo o período que iria permanecer, tendo pago três diárias referentes aos dias 05, 06 e 07 de agosto.
Porém, ao ser questionado sobre o pagamento da quarta diária e do consumo de alimentos e bebidas, o acusado disse que não dispunha de recurso para efetuar o pagamento, afirmando que o valor seria pago por um terceiro que não se encontrava presente.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, ARLISTER RODRIGUES DE LACERDA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
26/08/2024 12:37
Expedição de Edital.
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26/08/2024 12:31
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/08/2024 20:43
Juntada de Petição de cota
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31/07/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 07:45
Juntada de Intimação eletrônica
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30/07/2024 10:29
Recebida a denúncia contra WESLEY RAMOS BATISTA - CPF: *99.***.*97-02 (AUTOR DO FATO)
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29/07/2024 22:30
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/07/2024 09:56
Conclusos para despacho
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15/07/2024 19:10
Juntada de Petição de cota
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28/06/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/06/2024 09:42
Determinada a redistribuição dos autos
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24/06/2024 09:42
Declarada incompetência
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21/06/2024 14:49
Conclusos para decisão
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21/06/2024 12:38
Juntada de Petição de cota
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20/06/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 11:45
Conclusos para despacho
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17/06/2024 11:44
Juntada de Certidão
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17/06/2024 11:38
Juntada de documento de comprovação
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04/06/2024 12:34
Juntada de documento de comprovação
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04/06/2024 12:17
Juntada de Ofício
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22/05/2024 17:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/05/2024 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
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21/05/2024 11:11
Juntada de Certidão
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14/05/2024 08:08
Juntada de documento de comprovação
-
14/05/2024 08:07
Juntada de documento de comprovação
-
10/05/2024 09:00
Juntada de documento de comprovação
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08/05/2024 10:33
Juntada de documento de comprovação
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03/05/2024 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 23:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/04/2024 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 11:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/04/2024 17:24
Juntada de Carta precatória
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23/04/2024 09:36
Juntada de documento de comprovação
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23/04/2024 09:20
Juntada de Ofício
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23/04/2024 08:12
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 07:57
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
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11/04/2024 10:22
Juntada de Petição de cota
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10/04/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 09:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2024 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
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09/04/2024 10:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/03/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
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26/03/2024 09:16
Juntada de Certidão
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26/03/2024 08:58
Juntada de Certidão
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25/03/2024 12:32
Juntada de documento de comprovação
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20/03/2024 11:25
Juntada de documento de comprovação
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08/02/2024 12:05
Juntada de Carta precatória
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30/01/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 15:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/01/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2024 11:06
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2024 11:33
Juntada de documento de comprovação
-
22/01/2024 11:25
Juntada de Ofício
-
22/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 08:12
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 08:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
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19/01/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 10:32
Juntada de Petição de denúncia
-
01/12/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 09:37
Juntada de Certidão
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28/11/2023 08:09
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
24/11/2023 09:14
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 13/11/2023 09:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
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21/11/2023 18:43
Juntada de Termo de audiência
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09/11/2023 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2023 07:36
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
-
23/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2023 21:23
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 20:45
Juntada de Petição de cota
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20/10/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
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28/08/2023 11:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/08/2023 11:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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16/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/08/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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