04/08/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:38

Determinado o arquivamento
30/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:28

Recebidos os autos
24/07/2025 11:28

Juntada de Certidão de prevenção
03/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0853242-18.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TOMAZ RÉU: REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TOMAZ em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853242-18.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TOMAZ REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 06:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:13

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo
01/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:47

Juntada de Petição de carta de preposição
26/09/2024 08:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TOMAZ em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:52

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0853242-18.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TOMAZ REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Vistos, etc.

Alegou a parte autora que identificou, em seu benefício previdenciário, descontos não autorizados pela primeira ré, com anuência da segunda ré, no valor de R$ 45,00 desde o dia 31/01/2024.

Requereu tutela de urgência para que os descontos sejam suspensos e que o nome da autora não seja incluído em cadastro restritivo.

Considerando a adesão da parte autora à tramitação deste processo pelo Juízo 100% Digital, verifique o cartório se está informado nos autos os seus números de telefone, e da parte ré, que utilizam o mensageiro WhatsApp, ora o único suportado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como também os endereços de correio eletrônico, seus e da parte ré.

Se existentes tais informações, continue-se a tramitação deste processo pelo rito exclusivamente digital.

Não existentes, retorne-se ao rito processual tradicional, retirando-se o selo “Juízo 100 % digital” do processo.

Deixo de decidir neste momento a respeito do pedido dos benefícios da assistência judiciária.

Haja vista que, em 1a instância, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Art. 54, “caput”, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais), e “a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé” (Art. 55, “caput”, 1a parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais).

Tal pedido será devidamente analisado quando do ajuizamento de recurso, se isso ocorrer.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do Art. 6º, VIII, da Lei Nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, no que se refere a partes ré comprovar os supostos contratos realizados com a parte autora.

Em relação ao pedido de tutela de urgência pretendida na inicial, tem-se que a parte autora não junta, com a inicial, documentos que provem as alegações de fato que faz.

Não foi juntado qualquer documento indicador da veracidade daquelas.

A exemplo do suposto contrato ou mesmo a tentativa de solicitá-lo, etc.

Por outro lado, trata-se de prova negativa, impossível de ser apreciada em sede de tutela provisória.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 300, dispõe que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” o que não é o caso dos autos.

Caso, ao final da demanda, restar demonstrado que o contrato não foi firmado pela parte autora, tais valores poderão ser devolvidos, possuindo o réu poderio econômico para arcar com eventuais custos, não havendo, portanto, risco ao resultado útil do processo.

Além da impossibilidade de constatação da verossimilhança das alegações nesse momento, a parte autora não comprovou que o desconto mensal prejudica o seu sustento, o que tira o caráter de urgência para concessão da tutela, já que não foi comprovada qualquer outra razão para determinação da retirada em sede liminar.

Desta forma, em análise inicial, entendo pela inexistência de qualquer dado ou prova capaz de gerar probabilidade do direito pretendido, assim como de abuso de direito do réu, tornando-se inviável deferir o pleito de urgência.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pretendido na inicial pela parte autora e DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Publique-se.

Intime-se.

Em face da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no sistema dos juizados especiais, fica de logo ressalvado um novo exame do pedido de tutela provisória se trazidos pelas partes novos elementos de convicção aos autos, ou se não percebido por este juízo algum fato ou argumento que, analisado no início, ensejaria a sua (não-) concessão.

Agende-se audiência una, na conformidade da pauta existente.

Cite-se.

Intimem-se as partes desta decisão e da data da audiência, sendo que a parte ré deverá ser intimada dela pessoalmente.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/08/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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