30/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:26

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 09:52

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:41

Determinado o arquivamento
17/07/2025 19:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:34

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 01:09

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:09

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801541-83.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSEFA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual a autora indica como débito total (verba principal e honorários sucumbenciais) a quantia de R$ 3.612,52 (Id. 108240189 e ss).

O banco executado apresentou impugnação, alegando o excesso de execução, conforme memorial de cálculo, e indicou como débito total o valor de R$ 2.935,98 (R$ 2.575,42 - verba principal + R$ 360,56 - honorários sucumbenciais) (Id. 109681127 e ss).

Houve a garantia do juízo (DJO - Id. 109681128).

Instado a se manifestar, a exequente concordou com os cálculos do executado (Id. 111671052). É o breve relatório.

Decido.

Sem arrodeio, se há impugnação sob a alegação de excesso de execução, e, instado a se manifestar, o exequente concorda os cálculos apresentados pelo exequente, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento em razão do excesso e, consequentemente ser fixados honorários advocatícios em favor do executado.

A propósito: “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – Impugnação alegando excesso de execução – Exequente que concorda com os cálculos apresentados pela executada, pedindo a homologação dos cálculos – Concordância tácita com o mérito da impugnação – Honorários advocatícios devidos, diante acolhimento da impugnação – Fixação sobre o proveito econômico obtido pela impugnante – Decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.” (TJSP - AI 2071695-53.2018.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 05/02/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2019) Isto posto, ACOLHO a impugnação e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado.

Fixo honorários em favor do executado, que arbitro em 15% sobre o valor excedente (Precedentes1), cuja exigibilidade fica suspensa (art. 98, § 3°, CPC) por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita (Id. 98295967).

De acordo com o CPC, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc.

I, CPC).

Consequentemente, adimplida a obrigação pelo pagamento, a execução deve ser extinta (art. 924, inc.

II, CPC). É a hipótese dos autos.

Ante o exposto, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução (art. 925, CPC), P.

R.

I.

O trânsito em julgado ocorreu na presente data (art. 1.000, p. único, CPC2).

No mais, determino: 1.

Expeça-se alvará judicial em favor da autora, para levantamento da quantia de R$ 2.575,42 (verba principal), mais eventuais acréscimos legais, junto à instituição bancária. 2.

Expeça-se alvará judicial em favor do causídico, para levantamento da quantia de R$ 360,56 (honorários sucumbenciais), mais eventuais acréscimos legais, junto à instituição bancária.

Se preciso, intime-se a exequente para fornecer os dados bancários, em 05 dias. 3.

Calcule-se o valor das custas finais, tomando por base o valor homologado (R$ 2.935,98), cuja guia deverá ser paga com o saldo remanescente da quantia depositada em juízo (Id. 109681128). 3.1.

Se após o pagamento das custas houver sobra, esta deverá ser liberada em favor do executado, mediante alvará judicial. 3.2.

Por outro lado, caso o saldo restante seja insuficiente, intime-se o executado para comprovar o pagamento integral das custas, em 05 dias, sob pena de protesto e, se for o caso, inscrição do débito na dívida ativa.

Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1“O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, são devidos honorários advocatícios em benefício do executado/impugnante no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial.” (TJMG - AC Nº 1.0000.21.169324-7/001, Relator Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, J. 29/01/2022) 2“Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.”
04/07/2025 19:46

Determinado o arquivamento
04/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 08:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 07:34

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801541-83.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
25/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:33

Recebidos os autos
12/02/2025 01:33

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 01:13

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 19:23

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:43

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2024 12:43

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/08/2024 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA PEREIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*40-49 (AUTOR).
13/08/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858457-14.2020.8.15.2001

Miguel Jose Cavalcante

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0800574-55.2024.8.15.0551

Andreia Andrade Santos Costa

Espolio de Geraldo Moreira de Medeiros

Advogado: Nielson Goncalves Chagas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0806935-08.2021.8.15.2002

12 Delegacia Distrital da Capital

Severino dos Ramos de Franca

Advogado: Mirella Cristina Pereira Barroso Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0000340-07.2014.8.15.0471

Jose Leopoldo Goncalves de Oliveira

Municipio de Aroeiras

Advogado: Antonio de Padua Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0801541-83.2024.8.15.0201

Josefa Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Raff de Melo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2024 08:56

Exibir Processo