TJPB - 0043119-91.2017.8.15.0011
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:38
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 12:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:14
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 10:08
Juntada de documento de comprovação
-
24/10/2023 08:42
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 11:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2023 11:51
Determinado o arquivamento
-
19/10/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/10/2023 17:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/10/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/09/2023 01:11
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 28/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 10:53
Juntada de Intimação eletrônica
-
06/09/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 10:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 02:10
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA FARIAS em 28/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 12:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/08/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:28
Outras Decisões
-
15/08/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 00:56
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA FARIAS em 17/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 08:43
Juntada de edital de intimação
-
28/06/2023 12:34
Publicado Edital em 26/06/2023.
-
28/06/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 08:20
Expedição de Edital.
-
19/06/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:27
Juntada de Petição de resposta
-
31/05/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 08:31
Outras Decisões
-
30/05/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:29
Juntada de documento de comprovação
-
16/05/2023 12:18
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
15/05/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 06:57
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
08/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 20:04
Transitado em Julgado em 20/04/2023
-
25/04/2023 03:38
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA FARIAS em 15/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 08:58
Determinado o arquivamento
-
06/02/2023 22:33
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 00:23
Publicado Edital em 07/11/2022.
-
05/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0043119-91.2017.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEANDRO PEREIRA FARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA .
PROCESSO: 0043119-91.2017.8.15.0011.
PRAZO 90 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento que se processam por este Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da ação penal acima epigrafada, e que a Justiça Pública move contra LEANDRO PEREIRA FARIAS, brasileiro, solteiro, marceneiro, natural de Campina Grande/PB, com 22 anos á época do fato,filho de Luciano Duarte Farias e Maria da Conceição Silva Pereira, com endereço residencial na Quadra D.
Lote VII.
Bairro Glória Il, nesta cidade, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sendo o presente edital para INTIMAÇÃO da SENTENÇA, que JULGOU PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado e CONDENO LEANDRO PEREIRA FARIAS pela autoria do crime de receptação própria dolosa (art. 180, caput, 5ª figura, CP) a pena de 01(um) ano de reclusão e 20(vinte) dias multa e pela autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, CP) a pena de 03(três) anos 04(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão e 40(quarenta dias-multa, submetendo-o, após o cúmulo do concurso material (art. 69, caput, do CP), a uma PENA DEFINITIVA FINAL DE 04(quatro) anos 04(quatro) meses e 15(quinze) dias de reclusão e 60(sessenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei..
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 03/11/2022, Joicane de Araújo, Técnica Judiciária, o digitei .Dr.
Brâncio Barreto Suassuna, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
03/11/2022 23:18
Expedição de Edital.
-
01/11/2022 14:18
Outras Decisões
-
01/11/2022 08:35
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 13:44
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2022 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 13/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 02:29
Decorrido prazo de BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES em 05/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 16:14
Juntada de Petição de cota
-
26/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 17:28
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2022 06:15
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 13:25
Decretada a revelia
-
13/09/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
07/09/2022 00:46
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:09
Decorrido prazo de BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES em 06/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2022 23:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 12:43
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:46
Processo migrado para o PJe
-
28/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2020 AG.INSANIDADE MENTAL
-
28/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2020 NF 108/2
-
28/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 10/2020 19:18 TJECGC2
-
19/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2019 NOTA DE FORO
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 10: 06/2019
-
18/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2019 CIENTE MP
-
17/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 89/19
-
11/06/2019 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 10: 06/2019
-
07/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P004921190011 09:50:10 LEANDRO
-
07/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 06/2019 P005345190011 09:50:10 LEANDRO
-
07/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 06/2019
-
04/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 06/2019 P005345190011 13:43:21 LEANDRO
-
04/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2019 DEFENSOR PúBLICO
-
21/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P004921190011 15:43:52 LEANDRO
-
15/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/05/2019 004314PB
-
29/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2019 MP
-
16/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2019 MP
-
15/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2019 DECORRIDO PRAZO
-
15/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2019
-
15/04/2019 00:00
Mov. [12307] - DECRETADA A REVELIA 15: 04/2019 LEANDRO PEREIRA FARIAS
-
25/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2019 NOTA DE FORO
-
21/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 20: 03/2019 15:30 3ªCRIMINAL
-
21/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 38/19
-
19/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P002631190011 17:03:10 LEANDRO
-
18/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 P002631190011 17:55:44 LEANDRO
-
27/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2019 D003932190011 18:51:01 002
-
21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2019 LEANDRO PEREIRA FARIAS
-
21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2019 252/19-2ªSRPC
-
20/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2019 AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
20/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 03/2019 15:30 3ªCRIMINAL
-
15/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019 P001321190011 11:07:13 LEANDRO
-
15/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P001321190011 14:30:10 LEANDRO
-
08/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2019
-
22/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 01/2019 D000939190011 18:32:31 001
-
11/12/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/12/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 12/2018 LEANDRO PEREIRA FARIAS
-
11/12/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 12/2018 LEANDRO PEREIRA FARIAS
-
11/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2018 LEANDRO PEREIRA FARIAS
-
06/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018 CAIMP
-
06/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
17/10/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 10/2017 TJECGP3
-
17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2017 CAIMP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2017
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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