19/03/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:17

Recebidos os autos
17/03/2025 10:17

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MEMEU DOS SANTOS - CPF: *63.***.*70-44 (AUTOR).
05/11/2024 06:43

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
01/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 00:32

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802875-90.2024.8.15.0351 [Bancários].

AUTOR: JOAO MEMEU DOS SANTOS.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória.

Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por JOSÉ MEMEU DOS SANTOS, em face do BANCO AGIBANK S.A.

Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, dentre outras coisas, acostasse os extratos bancários dos meses de junho à agosto de 2023 referente a conta indicada no ID.

Num. 92114053 - Pág. 1 .

Manifestação da parte autora informando que não possui mais acesso à conta. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC).

No caso em apreço, o autor alega, em síntese, que é aposentado e percebeu descontos em sua renda feitos mensalmente em nome do(s) promovido(s), relativos a um suposto cartão de crédito com reserva de margem consignada que nunca solicitou (contrato n.1508275115).

No entanto, e conforme esclarecido na decisão precedente, a parte autora informa que não recebeu nenhum valor a título de empréstimo, razão pela qual foi determinada a emenda da inicial a fim de que fosse acostado os extratos bancários dos meses de junho à agosto de 2023 referente a conta de sua titularidade vinculada ao Banco Cooperativo do Brasil Bancoob e AGIBANK S.A.

Intimado para suprir a omissão narrada, o autor se limitou a informar que não teria mais acesso a conta indicada e que tal diligência deveria ser cumprida pelo banco promovido.

Ora, se a própria parte autora sequer sabe ao certo se recebeu ou não os valores a título de empréstimo questionado, incabível transferir tal ônus ao magistrado e, por evidente, aos eventuais promovidos.

Lado outro, do documento de ID.

Num. 91893517 - Pág. 1 e , acostado pelo próprio autor, certo é que o referido recebe seu benefício previdenciário na conta indicada, causando estranheza a informação de que não teria mais acesso, já que tal documento foi emitido em 20/05/2024.

E a omissão, evidentemente grave, além de comprometer o exercício da ampla defesa e do contraditório impede que seja realizada a instrução do processo ou mesmo um julgamento hígido da causa, de sorte que não há outra solução a ser dada senão indeferir a inicial.

Repisa-se que tal documentação é essencial para se verificar a ausência de percebimento de qualquer valor a título do empréstimo questionado no presente feito.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
21/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:28

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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