02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:34

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 04:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:02

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804433-25.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: AGUINALDO BRITO DOS SANTOS.

REU: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:10

Processo Desarquivado
15/05/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 06:02

Decorrido prazo de AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 11 de abril de 2025 Analista/Técnico Judiciário
11/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:54

Recebidos os autos
31/03/2025 15:54

Juntada de Certidão de prevenção
09/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:53

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:16

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:16

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:12

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:53

Recebida a emenda à inicial
25/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUINALDO BRITO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*67-53 (AUTOR).
24/05/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853872-74.2024.8.15.2001

Predio Residencial Roberto Amorim

Adriano Gomes da Silva

Advogado: Denise Maria Pinheiro Cruz Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0850257-76.2024.8.15.2001

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Isabel Fernandes Medeiros

Advogado: Jairan Silveira Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0836079-25.2024.8.15.2001

Humberto da Silva Machado

Oi S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0807545-96.2020.8.15.0001

Agnelo Miguel Filho

Thiago Silveira Andrelino

Advogado: Thiago Victor Alves de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0804433-25.2024.8.15.0181

Aguinaldo Brito dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Allana Karine de Lemos Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2024 17:48

Exibir Processo