18/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 21:47

Juntada de Informações
29/10/2024 18:16

Recebidos os autos
29/10/2024 18:16

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2024 17:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de cota
13/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:39

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:06

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:02

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 09:25

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:35

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2024 09:42

Outras Decisões
29/02/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:40

Determinada diligência
20/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 07:35

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2024 07:35

Declarada incompetência
19/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
17/02/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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