16/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCO em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 22:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte promovente, por seus advogados, para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo, conforme determinado no ID 108188581.
29/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 07:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCO em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:49

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
18/03/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0852319-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas.

De modo que, os fatos a serem demonstrados, por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária
12/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0852319-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: Intimo a parte autora, por seu advogado, para impugnar a contestação apresentada, querendo, em 15 dias.

Maria Risomar Jacinto Silva.

Técnica Judiciária.
05/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852319-89.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA LUCIA FRANCO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por MARIA LUCIA FRANCO em face do BANCO BRADESCO S.A, na qual a Promovente alega que teve seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito pelo Promovido, em razão do contrato nº 043504259464356, no valor de R$ 1.039,57, que afirma desconhecer.

Por esta razão, requer a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a presença dos seguintes requisitos: haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão.

Ora, no presente caso concreto, considero que, para se verificar o alegado nos autos, tenho que a plausibilidade/verossimilhança do direito melhor se delineará com a oferta do contraditório à instituição ré, quando terá oportunidade de confrontar documentalmente os fatos narrados pela parte autora, notadamente mediante a EXIBIÇÃO do contrato que deu origem a inscrição em cadastros restritivos de crédito.

Ante todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Intime-se a autora, por seus advogados.

Cite-se o Promovido para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob as penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A audiência conciliatória poderá ser aprazada a qualquer momento, caso ambas as partes manifestem, expressamente, o efetivo desejo de uma composição judicial, sem prejuízo de procederem as respectivas tratativas no âmbito extrajudicial.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 12 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2024 10:27

Determinada diligência
14/08/2024 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA FRANCO - CPF: *36.***.*24-34 (AUTOR).
14/08/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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