09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815430-44.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LIGIA DE ARAUJO ALVES(*01.***.*37-56), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos_Petição de id 99246515, no valor de R$ 3.100,39.

Tão logo intimado, o Réu realizou o pagamento do débito, sem oferecer qualquer impugnação, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição do respectivo alvará, modelo tradicional, em favor do advogado da parte autora. 2.

Oficiar ao CRI competente, para fins de baixa definitiva na hipoteca judicial objeto da presente ação, cujos emolumentos serão providenciados pela parte interessada, diretamente no CRI respectivo. 3 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 4 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Cumpra-se de imediato.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815430-44.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte vencedora/autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 17:01

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2024 15:29

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOYCE DE ARAUJO SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LIGIA DE ARAUJO ALVES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGIA DE ARAUJO ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de JOYCE DE ARAUJO SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:07

Conhecido o recurso de LIGIA DE ARAUJO ALVES - CPF: *01.***.*37-56 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2023 09:07

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
19/11/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
18/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:44

Juntada de Petição de resposta
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 06:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2023 14:33

Juntada de
17/08/2023 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção
17/08/2023 07:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:46

Recebidos os autos
16/08/2023 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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