28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:27

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 16:20

Determinado o arquivamento
14/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO N. 0800337-90.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: MARCELO CUNHA DE ARAUJO, LARISSA VICTORIA ANTUNES BRANDAO EXECUTADO: OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

A OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA foi condenada nos presentes autos, ao pagamento de valores em favor do causídico dos autores quanto aos honorários sucumbenciais, ambos devidamente qualificados.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição conjunta informando a realização de acordo e pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Considerando que o acordo foi realizado após o lançamento de sentença nos autos, a condenação no pagamento de custas permanece inalterada, apenas devendo ser observado, como base de cálculo, o valor do acordo.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Calculem-se as custas finais, expeça-se guia de pagamento observando o rateio determinado na sentença de id 87581453, e intime-se o requerido para comprovar o seu pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

Campina Grande (PB), 04 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
04/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:37

Juntada de cálculos
04/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:11

Recebidos os autos
03/02/2025 14:11

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de LARISSA VICTORIA ANTUNES BRANDAO em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0800337-90.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Consórcio, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARCELO CUNHA DE ARAUJO, LARISSA VICTORIA ANTUNES BRANDAO EXECUTADO: OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta.

Campina Grande-PB, 24 de setembro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 07:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 00:15

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/08/2024 07:44

Julgado improcedente o pedido
18/08/2024 04:55

Juntada de provimento correcional
27/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:11

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:05

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:05

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:32

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2023 05:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.
24/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
21/08/2023 21:00

Juntada de Petição de carta de preposição
17/08/2023 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 20:30

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 15:59

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 22:49

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 09:09

Mandado devolvido para redistribuição
20/06/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 08:08

Expedição de Mandado.
15/06/2023 08:08

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
14/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:57

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão
18/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LARISSA VICTORIA ANTUNES BRANDAO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE ARAUJO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:37

Decorrido prazo de OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 10:43

Juntada de Petição de razões finais
06/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:37

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 21:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
05/02/2022 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2022 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2022 08:49

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:17

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:18

Juntada de Petição de procuração
10/01/2022 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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