04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de EDNALDO OLINTO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800741-27.2023.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: EDNALDO OLINTO DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Preambularmente, infere-se que o município não se manifestou.

Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID 99951188, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamento dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO
21/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:27

Juntada de RPV
31/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/12/2024 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/12/2024 10:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/11/2024 23:59.
23/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:03

Recebidos os autos
21/08/2024 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:21

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2024 12:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/11/2023 23:44

Juntada de Petição de informação
30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 24/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:18

Recebidos os autos.
25/10/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
25/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/07/2023 09:05

Recebida a emenda à inicial
21/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:24

Outras Decisões
04/04/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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