TJPB - 0805505-51.2021.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:30
Juntada de Petição de cota
-
24/02/2025 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:12
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
21/02/2025 20:47
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
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21/02/2025 11:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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20/02/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 09:05
Juntada de Carta precatória
-
17/02/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 11:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/02/2025 01:57
Decorrido prazo de CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANEZ em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:51
Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:15
Juntada de Petição de cota
-
11/02/2025 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 19:54
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2025 04:04
Decorrido prazo de JULIANA TEOFILO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS EZAQUIEL em 10/02/2025 23:59.
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09/02/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2025 15:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/02/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2025 11:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/02/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 19:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/02/2025 01:26
Decorrido prazo de RUBENS RUFINO DOS SANTOS FILHO em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 08:27
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 08:35
Juntada de comunicações
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28/01/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 14:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/01/2025 10:26
Juntada de Carta precatória
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28/01/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 09:33
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 09:26
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:20
Juntada de Certidão
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22/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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22/11/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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26/02/2024 14:07
Determinada Requisição de Informações
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20/02/2024 12:12
Conclusos para despacho
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20/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:38
Juntada de Petição de cota
-
08/11/2023 07:34
Apensado ao processo 0805926-70.2023.8.15.0731
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30/10/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 09:24
Indeferido o pedido de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo (AUTOR)
-
02/10/2023 15:35
Conclusos para decisão
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18/09/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 08:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 03/07/2023 23:59.
-
17/05/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 10:25
Juntada de Petição de cota
-
23/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 12:08
Outras Decisões
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08/03/2023 19:40
Conclusos para despacho
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03/03/2023 15:48
Juntada de Petição de cota
-
26/01/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:43
Decorrido prazo de GERSON DOS REIS SPINELLI em 22/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 12:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/10/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 12:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/10/2022 00:06
Publicado Edital em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0805505-51.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estelionato] AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: GERSON DOS REIS SPINELLI, JULIANA TEOFILO DA SILVA, JOSE CARLOS EZAQUIEL EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0805505-51.2021.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GERSON DOS REIS SPINELLI, natural de Santo Antônio/PA, nascido em 10/04/1975, RG 7994525 SSP/PA, CPF *60.***.*92-10, filho de Arlete dos Reis Spinelli e de José João Filho, atualmente em lugar incerto a não sabido,, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 171, § 2º, inciso II e 297 c/c arts. 29 e 69 do(a) CP, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 24 de outubro de 2022.
Eu, ALANNA KARLA ALMEIDA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito. -
24/10/2022 09:29
Expedição de Edital.
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24/10/2022 09:21
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 09:15
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 09:10
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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21/10/2022 09:50
Recebida a denúncia contra GERSON DOS REIS SPINELLI - CPF: *60.***.*92-10 (INDICIADO), JOSE CARLOS EZAQUIEL - CPF: *86.***.*08-20 (INDICIADO) e JULIANA TEOFILO DA SILVA - CPF: *08.***.*25-51 (INDICIADO)
-
20/10/2022 19:29
Conclusos para decisão
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13/10/2022 11:12
Juntada de Petição de denúncia
-
06/10/2022 01:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.
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12/09/2022 08:36
Juntada de Certidão
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22/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 12:24
Conclusos para despacho
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19/05/2022 16:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/05/2022 23:59:59.
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14/03/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 20:17
Conclusos para despacho
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25/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 24/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 15:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/01/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 01:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/11/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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