TJPB - 0839830-30.2018.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:45
Juntada de Alvará
-
02/09/2025 11:14
Juntada de Alvará
-
01/09/2025 10:38
Juntada de Alvará
-
01/09/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0839830-30.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito] REQUERENTE: IVETE PAIVA CHAVESCURADOR: MARIA EUNICE PAIVA CHAVES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
15/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 11:01
Juntada de Precatório
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07/08/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de IVETE PAIVA CHAVES em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0839830-30.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito] REQUERENTE: IVETE PAIVA CHAVESCURADOR: MARIA EUNICE PAIVA CHAVES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 2 de julho de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
02/07/2025 19:46
Juntada de RPV
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02/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:00
Juntada de Precatório
-
09/01/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 00:28
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 08:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839830-30.2018.8.15.2001 REQUERENTE: IVETE PAIVA CHAVESCURADOR: MARIA EUNICE PAIVA CHAVES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO O presente feito foi distribuído por engano para esta unidade.
Determino a redistribuição dos autos para sua vara de origem, a 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa-PB.
Cumpra com urgência.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 23121110240984300000078367551, Procuração: 23113012591799600000078051839, Informações Prestadas: 23113012591739100000078051838, Outros Documentos: 23102617551323300000076501868, Outros Documentos: 23102617551252100000076501865, Petição: 23102617551225500000076501864, Expediente: 23071912022707800000071741699, Expediente: 23071912022707800000071741699, Decisão: 23071912022707800000071741699, Informações Prestadas: 23063010185725200000071072395] -
19/08/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 09:57
Determinada diligência
-
19/08/2024 09:57
Determinada a redistribuição dos autos
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16/08/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/12/2023 10:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/12/2023 23:05
Conclusos para despacho
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30/11/2023 12:59
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/11/2023 00:31
Decorrido prazo de IVETE PAIVA CHAVES em 24/11/2023 23:59.
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26/10/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 12:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2023 12:02
Outras Decisões
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13/07/2023 12:30
Conclusos para despacho
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30/06/2023 10:18
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 08:52
Outras Decisões
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08/05/2023 21:24
Conclusos para despacho
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08/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/08/2022 09:20
Conclusos para despacho
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10/08/2022 16:23
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:23
Juntada de Certidão de prevenção
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26/11/2020 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/11/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/10/2020 03:11
Decorrido prazo de IVETE PAIVA CHAVES em 13/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 14:59
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2020 13:33
Juntada de Petição de contra-razões
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11/09/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 17:48
Juntada de Petição de apelação
-
18/07/2020 01:31
Decorrido prazo de IVETE PAIVA CHAVES em 17/07/2020 23:59:59.
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12/06/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 11:16
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 18:12
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2020 12:53
Conclusos para julgamento
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11/05/2020 19:23
Juntada de Petição de parecer
-
23/04/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
05/11/2019 16:48
Conclusos para julgamento
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18/10/2019 01:59
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/10/2019 23:59:59.
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13/10/2019 00:50
Decorrido prazo de renata pessoa donato em 03/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 23:47
Juntada de Petição de petição
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24/09/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2019 15:12
Conclusos para despacho
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29/08/2019 17:23
Juntada de Petição de petição
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23/08/2019 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 15:25
Conclusos para despacho
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03/04/2019 14:46
Juntada de Petição de petição
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27/03/2019 09:43
Juntada de Petição de informação
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21/03/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2019 11:44
Conclusos para despacho
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07/12/2018 00:27
Juntada de Petição de petição
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22/11/2018 16:42
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2018 15:08
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 15:08
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 14:50
Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2018 15:42
Conclusos para despacho
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14/08/2018 12:50
Juntada de Petição de petição
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10/08/2018 01:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/08/2018 23:59:59.
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25/07/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2018 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2018 16:50
Conclusos para decisão
-
22/07/2018 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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