26/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:39

Determinado o arquivamento
24/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em 06/09/2024
24/09/2024 14:44

Juntada de Informações
23/09/2024 12:03

Juntada de Alvará
23/09/2024 12:02

Juntada de Alvará
26/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 19:53

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815349-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos, detalhadamente, os valores requeridos na petição de ID84394982, para confecção dos alvarás.

João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:45

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2023 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/12/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/12/2023 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:56

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/12/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/10/2023 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2023 18:08

Recebidos os autos.
17/08/2023 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807349-43.2020.8.15.2001

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Diego Sitonio Fialho de Oliveira Eireli

Advogado: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0881664-76.2019.8.15.2001

Aldo Jose de Souza

Banco do Brasil

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2019 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0838519-67.2019.8.15.2001

Pedro Jose Araujo Targino

Digbeth Investments Limited

Advogado: Joao Souza da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0852968-98.2017.8.15.2001

Edimilson Ricardo dos Santos

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2017 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0851746-51.2024.8.15.2001

Guilherme Jorge Montenegro Bento de Souz...

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 15:10

Exibir Processo