TJPB - 0003670-91.2003.8.15.0731
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:00
Intimação
4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO - NOTA DE FORO N. 013/2022 - EXECUÇÃO FISCAL – PJE n. 0003670-91.2003.8.15.0731.
Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA (EXEQUENTE) x CONCREMASSA SRVIÇOS JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - OAB BA17799 - CPF: *26.***.*31-04 (ADVOGADO) da SENTENÇA de id 58501870 - Sentença, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional, declaro EXTINTO o crédito tributário e, consequentemente, a presente execução fiscal." -
21/07/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2022 23:59.
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20/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 16:25
Declarada decadência ou prescrição
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17/05/2022 08:03
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 17:31
Juntada de Certidão
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16/12/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 06:00
Conclusos para despacho
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09/12/2021 15:31
Juntada de Certidão
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20/08/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 09:19
Conclusos para despacho
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16/07/2021 02:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59:59.
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28/06/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/03/2020 13:05
Juntada de ato ordinatório
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19/02/2020 19:29
Processo migrado para o PJe
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15/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019
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15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 01/20
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15/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2020 16:54 TJEAL13
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15/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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10/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/07/2019
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30/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2020
-
17/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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02/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/06/2015 FAZEND
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05/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 05/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2014
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12/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/08/2013
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28/05/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 07/2009
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122012
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30/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082012
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29/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062012
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08/04/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07042011
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07/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042011
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03/09/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092010
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13/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03082010
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30/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010
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30/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072010
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26/04/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 26042010 0
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07/12/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122009
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09/11/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112009
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13/10/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102009
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13/10/2009 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13102009
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02/10/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02102009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01072009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009
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26/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052009
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29/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042009 NF 60: 9
-
07/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072008
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07/07/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07072008
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04/07/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04072008
-
04/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062008
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01/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008
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01/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072008
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19/04/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042007
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05/03/2007 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 05032007
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05/03/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05032007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 01032007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007
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28/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022007
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08/06/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07062006
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28/09/2005 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28092005
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28/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092005
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21/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092005
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21/09/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092005
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06/09/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092005
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06/09/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092005
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08/07/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072005
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08/07/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072005
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17/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062005
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14/06/2005 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14062005
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14/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062005
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13/06/2005 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 07062005
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13/06/2005 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 13062005 CB08
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13/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062005
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13/06/2005 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 07062005
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23/05/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052005
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23/05/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20052005
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23/05/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052005
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21/10/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28092004
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27/09/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24092004
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27/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092004
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31/05/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31052004
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31/05/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31052004
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24/03/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042004
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24/03/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24032004
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15/03/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042004
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15/03/2004 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15032004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04022004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004
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11/02/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04022004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022004
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11/02/2004 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04022004
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03/02/2004 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03022004 CB27
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2004
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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