05/12/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:24

Juntada de Alvará
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 00:07

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução, onde a promovida Gol Linhas Aéreas argumenta que, apesar de ter realizado o pagamento integral da condenação, sofreu bloqueio em excesso nas suas contas.

Resposta apresentada pela parte autora, id. 102830921.

Compulsando os autos, constata-se que decorreu o prazo para pagamento voluntário pela demandada no dia 01/10/2024 e, diante da ausência de comprovação do referido pagamento, foi realizada a penhora on line para a satisfação da execução.

Ressalte-se que a promovida apresentou nos autos o comprovante de pagamento efetuado no dia 02/10/2024 apenas em 03/10/2024.

Dessa forma, cabível a multa de 10% (artigo 523 do CPC).

Como já houve o pagamento parcial da condenação e não ocorreu o pagamento voluntário referente à multa, procedo à transferência do valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) referente ao saldo remanescente da execução, para conta judicial à disposição deste Juízo, desbloqueando-se os valores sobejantes.

Tudo conforme comprovante dos desdobramentos no Sisbajud, em anexo.

Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, julgo improcedentes os Embargos à Execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 5.236,55 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme comprovante anexado ao id.101391729, bem como no valor de R$ 573,37 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com a transferência no Sisbajud em anexo.

Por fim, arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
06/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
31/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre os Embargos à Execução, intime-se a parte Exequente para respondê-los no prazo legal, vindo-me conclusos em seguida.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828100-12.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, intime-se a promovida para no prazo de cinco dias juntar a guia de depósito judicial (DJO), referente ao comprovante acostado ao id. 101391729.

Concomitantemente, intime-se a demandada para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do saldo remanescente.

Segue, em anexo, a tela do resultado de solicitação de bloqueio junto ao Sisbajud, sem efetuar, no momento, a transferência do valor para conta judicial, uma vez que houve o pagamento parcial pela parte demandada e, se for o caso, a transferência será realizada em relação ao saldo remanescente.

Entretanto, realizei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprovação em anexo.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 07:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 10:50

Desentranhado o documento
09/09/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/09/2024 10:49

Transitado em Julgado em 01/09/2024
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:12

Decorrido prazo de CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:52

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828100-12.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:31

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 08:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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