TJPB - 0827179-53.2024.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 01:01
Publicado Termo de Audiência em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 16.ª VARA CÍVEL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATA e HORÁRIO 20/08/2025, às 9h00min Processo nº: 0827179-53.2024.8.15.2001 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Instrução JUIZ DE DIREITO Dr.
José Márcio Rocha Galdino PROMOVENTE(S) ADELSON DA SILVA PROMOVIDO(A)(S) 1º) BANCO BMG S/A, representado pelo(a) Sr(a) ADVOGADO(A)(S) DO(S) PROMOVENTE(S) Dr(a) Defensor(a) Público(a) – Dr.
Adamastror Morais de Queiroz Melo ADVOGADO(A)(S) DO(S) PROMOVIDO(A)(S) Dr(a) Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PB 23.255-A PRESENÇAS Promovente; Defensor Público AUSÊNCIAS Promovido; advogado(a) do promovido Abertos os trabalhos, foi(ram) colhido(s) o(s) depoimento(s) da(s) parte(s) ADELSON DA SILVA (promovente), CPF *84.***.*57-34, brasileiro, casado, aposentado, endereço: Av.
Campos Sales, 1416, Bessa, João Pessoa/PB, já qualificada(s) nos autos (gravação em áudio e vídeo).
Na sequência, pelo MM Juiz foi dito: Ausente a parte promovida, muito embora devidamente intimada para o ato.
Instrução encerrada.
Razões finais sob a forma de memoriais no prazo de 15 dias para o promovido e de 30 dias para o promovente, o qual é representado pela Defensoria Pública, nos termos do art. 186 do CPC, ficando de já intimado o Defensor Público aqui presente.
Intime-se a parte promovida.
Nada mais se registrou e as partes não demonstraram nenhuma insurgência ao presente termo.
Eu, Ananda Seabra Kumamoto, analista judiciária, digitei o termo da audiência realizada.
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO Juiz de Direito -
21/08/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
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09/07/2025 02:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:36
Juntada de Petição de cota
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07/07/2025 23:25
Juntada de Petição de cota
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01/07/2025 18:23
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 16:04
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2025 00:00
Intimação
Audiência de instrução redesignada para o dia 20/08/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).
ID 114753615: "Abertos os trabalhos, e capturados em vídeo os atos da audiência, foi constada a ausência de Defensor Público, representante do autor, pelo MM Juiz foi dito: Ante a ausência do Defensor Público, determino a redesignação da presente audiência para a data mais próxima possível.
Intime-se o Defensor, novamente acerca da remarcação da audiência, fazendo atentar que se trata de uma redesignação face sua ausência na data de hoje". -
27/06/2025 07:55
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
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17/06/2025 09:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
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17/06/2025 07:44
Desentranhado o documento
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17/06/2025 07:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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20/05/2025 08:18
Juntada de Petição de cota
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14/05/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2025 15:31
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 19:16
Juntada de Petição de cota
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07/05/2025 02:18
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
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22/04/2025 01:15
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Certifico que o MM Juiz José Márcio Rocha Galdino foi designado para presidir audiência com réu preso no Fórum Criminal desta Capital, no mesmo horário designado para a audiência cível, razão pela qual a audiência de instrução designada para esta data será redesignada para o dia 17/06/2025, às 9h00min, a qual será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências da 16ª Vara Cível da Capital. -
15/04/2025 08:36
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão
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15/04/2025 08:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/06/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
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21/02/2025 20:23
Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:25
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:23
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 09:51
Juntada de Petição de cota
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04/02/2025 01:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Intimação
Audiência de instrução designada para o dia 15/04/2025, às 9h50min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).
ID 106468202: Defiro o pedido do Id 98819723.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, na forma presencial, para a ouvida do autor.
Intimações necessárias. -
03/02/2025 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 17:54
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 08:27
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 08:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
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29/01/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 00:09
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Defiro o pedido do Id 98819723.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, na forma presencial, para a ouvida do autor.
Intimações necessárias. -
23/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 10:41
Conclusos para decisão
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11/09/2024 01:48
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.
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09/09/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:09
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827179-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 02:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2024 23:59.
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23/05/2024 19:55
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 11:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/05/2024 11:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELSON DA SILVA - CPF: *84.***.*57-34 (AUTOR).
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21/05/2024 11:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2024 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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