27/08/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 11:57

Juntada de Alvará
26/08/2024 11:55

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:09

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 0800098-51.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de pagamento de RPV complementar, realizado pela parte autora, conforme ID 97578241.

Pelo que consta dos autos, houve expedição de RPV em 21/03/2024, ID 83032772, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios.

O pagamento foi realizado em 28/06/2024, ID 92850260.

Nesse contexto, entendo que o pedido ID 97578241 não merece ser atendido, haja vista que houve um curto espaço de tempo entre a intimação para pagamento do RPV e o efetivo pagamento, o que não enseja, a meu ver, a necessidade de expedição de RPV complementar.

Como é sabido, o funcionamento do órgão público demasiadamente lento, em razão do excesso de encargos e responsabilidades faz com que tais pagamentos ocorram com uma pequena defasagem de tempo, não justificando, por isso, a complementação dos valores pagos.

Ademais, aceitar o pedido conforme requerido gera um risco de que o processo tramite eternamente em busca de pagamento de complementações de valores relativos a períodos curtos.

Desse modo, indefiro o pedido ID 97578241.

Intimem-se.

Ademais, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia depositada, ID 83032772, conforme RPV ID 83032772.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em Substituição
12/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:43

Outras Decisões
31/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:50

Determinado o arquivamento
29/07/2024 11:50

Expedido alvará de levantamento
05/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Juntada de RPV
10/11/2023 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023 07:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:09

Processo Desarquivado
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 08:12

Recebidos os autos
08/08/2023 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:42

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2023 09:57

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 11:11

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2023 07:49

Conclusos para decisão
07/05/2023 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:12

Outras Decisões
22/03/2023 07:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2023 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2023 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2023 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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