09/09/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:14

Transitado em Julgado em 11/08/2024
09/09/2024 08:13

Juntada de documento de comprovação
08/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 10:10

Juntada de Alvará
01/09/2024 09:11

Juntada de Alvará
13/08/2024 02:11

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802036-97.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SATURNINO ROSENDO DA SILVA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 93964590, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 97566651) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 93964590.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
11/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 16:31

Homologada a Transação
30/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:21

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:24

Decorrido prazo de SATURNINO ROSENDO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SATURNINO ROSENDO DA SILVA - CPF: *53.***.*71-30 (AUTOR).
22/04/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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