09/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:12

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804213-27.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: JOSEFA MARIA LIMA BENTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/08/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 02:21

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804213-27.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: JOSEFA MARIA LIMA BENTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/07/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:45

Processo Desarquivado
28/07/2025 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA LIMA BENTO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 10:02

Recebidos os autos
17/03/2025 10:02

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 01:46

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 10:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 16:41

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA LIMA BENTO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:25

Recebida a emenda à inicial
19/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA LIMA BENTO - CPF: *42.***.*63-74 (AUTOR).
16/05/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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