23/10/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:25

Juntada de Alvará
16/10/2024 17:25

Juntada de Alvará
15/10/2024 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 18:40

Homologada a Transação
26/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 21:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:14

Juntada de Petição de réplica
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de MARIA SILVINA DO SOCORRO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:48

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0802665-71.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: MARIA SILVINA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Vistos etc.

Da emenda à inicial Recebo a emenda da inicial (id. 93273670).

Da inversão do ônus da prova Aplico no caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e INVERTO em favor da parte autora o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo; Da audiência de conciliação Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo, a experiência judicial demonstra que a parte acionada costumeiramente não concretiza acordos às audiências de conciliação a que comparece.

Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF).

Desse modo, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização; Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, inclusive, podendo a proposta de conciliação ser apresentada junto com a contestação, e mesmo na fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, V, CPC).

Das determinações 1.

Considerando que já foi apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação à contestação; 2.

Apresentada defesa e impugnação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
06/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Recebida a emenda à inicial
08/07/2024 21:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SILVINA DO SOCORRO - CPF: *51.***.*92-03 (AUTOR).
23/05/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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