TJPB - 0807403-72.2021.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME

CNPJ: 27.358.371/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CYBELLE OLIVEIRA DE LUNA VASCONCELOS

CPF *59.***.*91-80

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR

CPF *07.***.*03-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:58

    Expedição de Edital.

  • 04/06/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2025 10:41

    Determinada diligência

  • 20/04/2025 10:41

    Deferido o pedido de

  • 25/11/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2024 09:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/11/2024 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807403-72.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 08/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2024 01:14

    Publicado Mandado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807403-72.2021.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO: [Inadimplemento] PROMOVENTE(S): Nome: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 477, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 PROMOVIDO(S): Nome: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR Endereço: RUA COMERCIANTE ALFREDO FERREI, 645, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540 Nome: CYBELLE OLIVEIRA DE LUNA VASCONCELOS Endereço: R PAULO FRANCA MARINHO, 102, apartamento 802-C, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-150 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (7ª Vara Cível da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) Nome: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR Endereço: RUA COMERCIANTE ALFREDO FERREI, 645, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540 para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC).

    No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade.

    Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC.

    Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação.

    O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório.

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).

    Valor da execução: R$ 34.731,20 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

    JOÃO PESSOA-PB, 9 de agosto de 2024 .

    De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030814061201400000038423343 Execução Mariana de Luna Outros Documentos 21030814061372000000038423348 Contrato de Prestação de Serviços - Mariana de Luna Vasconcelos Outros Documentos 21030814061477800000038423350 Declaração de Inclusão - Mariana de Luna Vasconcelos Outros Documentos 21030814061574100000038423356 Docs Resp Financeiro - Mariana de Luna Vasconcelos Outros Documentos 21030814061654300000038423358 Ficha de matrícula- Mariana de Luna Vasconcelos Outros Documentos 21030814061778300000038423361 Hist_rico escolar - ensino m_dio.Mariana de Luna Vasconcelos Outros Documentos 21030814061870500000038423363 Mariana de Luna Vasconcelos - Contrato do Período Integral Documento de Comprovação 21030814061965400000038423365 MARIANA DE LUNA VASCONCELOS Documento de Comprovação 21030814062259900000038423366 CONTRATO REGISTRADO ISO COLEGIO E CURSO Outros Documentos 21030814062434400000038424096 Procuração ISO Colegio Procuração 21030814062534500000038424097 Despacho Despacho 21030908015162900000038426109 Expediente Expediente 21030908015371500000038452042 GUIA DE CUSTAS Documento de Comprovação 21031909261115800000038896351 Comprovantes - Mariana de Luna Documento de Comprovação 21031909261296200000038896354 GuiaCustas - Mariana de Luna Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21031909261427200000038896356 Informação Informação 21031910281806900000038900308 Informação Informação 21042014431209200000040001358 Despacho Despacho 21061900371216500000042504674 Mandado Mandado 21072821270608700000044064153 Mandado Mandado 21072821334260300000044064172 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21072909492860700000044078279 ANTONIO JUNIOR Devolução de Mandado 21072909492943200000044078280 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21072910133846500000044080066 CYBELLE Devolução de Mandado 21072910133882400000044080067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080320072419100000044286477 Expediente Expediente 21080320072419100000044286477 CUSTAS DA DILIGêNCIA Documento de Comprovação 21081015454608500000044548711 Custas de Citação - Cybelle Oliveira de Luna Vasconcelos Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21081015454848600000044548713 Informação Informação 21081015483136000000044549503 Mandado Mandado 21093016175803700000046813662 Mandado Mandado 21093016175933300000046813663 Diligência Diligência 21100613461146700000047056343 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100721595318400000047137504 Expediente Expediente 21100721595318400000047137504 Resposta Resposta 21101413494040700000047335870 Consulta de Endereco Informações Prestadas 21101413494149000000047335873 Diligência Diligência 21101516374950400000047403230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101519460184100000047408915 Expediente Expediente 21101519460184100000047408915 RESPOSTA ID 49894788 Petição 21101816491018600000047482131 Despacho Despacho 22020209142789700000051017144 Carta Carta 22020210170451200000051053866 Certidão Certidão 22080213375902100000058299864 Carta Carta 22080213400026600000058300576 Carta Carta 22080213414676000000058300579 Resposta Resposta 22081608520081600000058839389 Despacho Despacho 22082210440515800000059010645 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22092917571972500000060654875 CI.

    CENTRO DE ENSINO.

    PROC. 0807403.72.2021 Aviso de Recebimento 22092917572060200000060654876 Certidão Certidão 22102311224802200000061481174 restricoes-insercao.jsf2, COMPROVANTE PESQUISA PROCESSO 0807403-72.2021 Documento de Comprovação 22102311224826700000061481477 restricoes-insercao.jsf - PROCESSO 0847403-72.2021 Documento de Comprovação 22102311224845800000061481478 RENAJUD - PESQUISA CPF CIBELE PROCESSO 0807403-72.2021 Comunicações 22102311224858500000061481479 Certidão Certidão 22102311274045200000061481485 Despacho Despacho 22102612140729800000061624818 Expediente Expediente 22102612140729800000061624818 Informações Prestadas Informações Prestadas 22112809033771800000062934906 Planilha de débitos judiciais 0807403-72.2021.8.15.2001 Informações Prestadas 22112809033788800000062935492 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070407214242900000071195676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070407214242900000071195676 Informação Informação 23071709274320100000071740477 GuiaCustas - Nova Citacao - Mangabeira Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23071709274421100000071740482 Informação Informação 23072110403412900000071986173 Despacho Despacho 24062714390218600000087137762 .

  • 09/08/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 14:39

    Determinada a citação de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR - CPF: *07.***.*03-56 (EXECUTADO)

  • 21/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:40

    Juntada de informação

  • 17/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de informação

  • 06/07/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:03

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 11:27

    Juntada de Informações

  • 23/10/2022 11:22

    Juntada de Informações

  • 20/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 17:57

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 22/08/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 08:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2022 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 16:37

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/10/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 13:46

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de informação

  • 10/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 10:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 29/07/2021 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 09:49

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 28/07/2021 21:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 08:02

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2021 14:43

    Juntada de Petição de informação

  • 05/04/2021 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de informação

  • 19/03/2021 09:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/03/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 08:01

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME (27.***.***/0001-04).

  • 09/03/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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