TJPB - 0800108-11.2022.8.15.0461
1ª instância - Vara Unica de Sol Nea
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:23
Juntada de Petição de cota
-
26/06/2025 01:23
Decorrido prazo de JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 22:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/06/2025 16:37
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
13/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:13
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2025 08:20
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 04:54
Decorrido prazo de JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE em 03/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 00:05
Publicado Expediente em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800108-11.2022.8.15.0461 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE SOLÂNEA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE FABIO VICENTE DA SILVA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, intimo a defesa a apresentar suas alegações finais, no prazo de cinco dias.
SOLÂNEA, 27 de maio de 2025.
LADY JANE RAMOS BARACHO Técnico Judiciário -
27/05/2025 11:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/05/2025 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/05/2025 02:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 09:30 Vara Única de Solânea.
-
30/04/2025 11:08
Juntada de Petição de cota
-
16/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 21:48
Decorrido prazo de JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE em 14/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 10:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/04/2025 16:52
Juntada de Petição de resposta
-
07/04/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:01
Outras Decisões
-
03/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:17
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 09:58
Expedição de Edital.
-
31/03/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 09:30 Vara Única de Solânea.
-
14/02/2025 12:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/02/2025 20:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 00:49
Decorrido prazo de JOSE FABIO VICENTE DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
-
28/12/2024 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/12/2024 06:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/12/2024 16:06
Juntada de Petição de resposta
-
18/12/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:41
Juntada de Petição de cota
-
24/10/2024 21:32
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 21:32
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:47
Juntada de Petição de cota
-
04/10/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:39
Juntada de Petição de cota
-
26/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:38
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 09:30 Vara Única de Solânea.
-
03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE FABIO VICENTE DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:51
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 00:38
Publicado Edital em 10/06/2024.
-
08/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO (20) VINTE DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Vara Única de Solânea - EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL –PRAZO 20 DIAS - Processo: 0800108-11.2022.8.15.0461: AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO SUMÁRIO.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos os que o presente edital virem, a quem interessar possa, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízo da vara única da comarca Solânea - pb tramita o processo nº 0800108-11.2022.8.15.0461 – ação penal, movido pela justiça pública contra JOSE FABIO VICENTE DA SILVA, conhecido como “CHICO DE UMBA”: brasileiro, agricultor, união estável, nascido em 25/04/1996, com 26 anos de idade, portador do RG nº 4004996 SSDS/PB, natural de Borborema/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o, pelo presente, para comparecer a audiência de instrução designada para o 23/07/2024 - Hora: 09:30h, CUJO ATO SERÁ REALIZADO DE FORMA SEMIPRESENCIAL, com acesso através do LINK: https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb - ID da reunião: 227 920 3616, e para que não se alegue ignorância mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr.
Osenival dos Santos Costa expedir o presente edital.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Solânea/PB, aos 06 de junho de 2024.
Eu, Lady Jane Ramos Baracho, Técnica Judiciária, digitei-o. -
06/06/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 18:04
Expedição de Edital.
-
06/06/2024 17:52
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2024 17:48
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 17:41
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2024 17:38
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 09:30 Vara Única de Solânea.
-
20/03/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 09:09
Pedido de inclusão em pauta
-
15/01/2024 09:09
Outras Decisões
-
17/11/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 12:47
Processo Desarquivado
-
13/11/2023 20:09
Juntada de Petição de cota
-
18/10/2023 11:56
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE FABIO VICENTE DA SILVA - CPF: *01.***.*32-28 (REU)
-
16/10/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/10/2023 08:06
Juntada de Edital
-
10/10/2023 02:02
Decorrido prazo de JOSE FABIO VICENTE DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 16:43
Publicado Edital em 22/09/2023.
-
26/09/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Edital
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Telefones: (83) 3363-3376, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0800108-11.2022.8.15.0461 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE SOLÂNEA REU: JOSE FABIO VICENTE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(A) MM(ª).
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Solânea, na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0800108-11.2022.8.15.0461 [Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)], que AUTOR: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE SOLÂNEA move em desfavor do representado REU: JOSE FABIO VICENTE DA SILVA - CPF: *01.***.*32-28 e, como este(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, sendo o mesmo denunciado neste juízo nos autos da ação penal acima mencionada, dando-o como incurso nas penas dos art. 12, da Lei nº 10.826/2003, em razão de no dia 22 de Dezembro de 2022, numa quarta-feira, por volta das 08h00m nesta cidade de Solânea/PB, o denunciado devidamente qualificados nos autos foi preso em flagrante delito, por possuir arma de fogo de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Solânea/PB, aos 20 de setembro de 2023.
Eu, LADY JANE RAMOS BARACHO, Técnica Judiciária, que digitei.
Juíza de Direito Assinado digitalmente -
20/09/2023 13:05
Expedição de Edital.
-
07/08/2023 13:20
Determinada diligência
-
03/08/2023 20:27
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 19:14
Juntada de Petição de parecer
-
16/05/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 00:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 00:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/04/2023 06:59
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 06:50
Juntada de Ofício
-
29/03/2023 10:06
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 20:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 20:23
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 20:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 20:18
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 13:15
Determinada diligência
-
01/12/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 01:10
Decorrido prazo de JOSE FABIO VICENTE DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:12
Publicado Edital em 20/10/2022.
-
20/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Solânea – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0800108-11.2022.8.15.0461.
Ação PENAL O MM.
Juiz de Direito do(a) Vara Única de Solânea, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE SOLÂNEA em face de JOSÉ FÁBIO VICENTE DA SILVA, conhecido como “CHICO DE UMBA”: brasileiro, agricultor, união estável, nascido em 25/04/1996, com 26 anos de idade, portador do RG nº 4004996 SSDS/PB, natural de Borborema/PB, filho de Severino do Ramo Vicente da Silva e Severina Ramos da Silva que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Vara Única de Solânea-Pb, 18 de outubro de 2022.
Eu, Eliane de Lourdes dos Santos Guedes Medeiros, Analista Judiciário desta vara, o digitei.
DR.
Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. -
18/10/2022 13:47
Expedição de Edital.
-
18/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2022 18:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 12:32
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 11:23
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
29/07/2022 00:04
Recebida a denúncia contra JOSE FABIO VICENTE DA SILVA - CPF: *01.***.*32-28 (INDICIADO)
-
26/07/2022 20:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 22:08
Juntada de Petição de denúncia
-
06/07/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 18:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 06:58
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 16:01
Juntada de Petição de cota
-
22/04/2022 13:10
Outras Decisões
-
12/04/2022 07:31
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 02:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 00:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/07/2020 08:13