21/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:07

Juntada de RPV
16/04/2025 11:06

Juntada de RPV
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES DE LUCENA BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 05:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800469-38.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: PATRICIA FERNANDES DE LUCENA BEZERRA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 98901598, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/11/2024 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/10/2024 23:59.
27/08/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:52

Recebidos os autos
07/08/2024 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2020 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2020 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2020 01:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2020 20:06

Julgado procedente o pedido
14/08/2020 10:50

Conclusos para despacho
29/07/2020 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Sapé
29/07/2020 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2020 09:10 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES DE LUCENA BEZERRA em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 00:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2020 09:10 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
11/06/2020 00:20

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:27

Recebidos os autos.
13/05/2020 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
13/05/2020 18:27

Juntada de Certidão
07/05/2020 08:38

Outras Decisões
07/05/2020 07:50

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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