28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:55

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802775-74.2020.8.15.2001 AUTORA: MARIA DO SOCORRO NEVES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 121080337.

João Pessoa - PB, em 18 de agosto de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
18/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:49

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 11:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802775-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802775-74.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovida acerca da decisão de id 97770898: "Intime-se a promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos novos colacionados aos autos, nos termos do art. 437, §1° do CPC".

João Pessoa - PB, em 9 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 23:32

Determinada diligência
17/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 17:46

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2021 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 22:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/02/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 08:15

Conclusos para despacho
15/02/2021 08:14

Juntada de Certidão
13/02/2021 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 07:37

Juntada de Certidão
13/01/2021 19:28

Juntada de Petição de réplica
07/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
07/12/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:01

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2020 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:10

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:10

Juntada de Certidão
17/01/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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