TJPB - 0849493-90.2024.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:50
Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:50
Decorrido prazo de LETICIA SUASSUNA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 16:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/08/2025 01:47
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0849493-90.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] DECISÃO Vistos, etc.
A promovida foi citada e intimada (ID 102307730) e não apresentou contestação, tampouco compareceu à audiência de conciliação, conforme certificação nos autos (ID 103527326).
Considerando que a promovida faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça.
Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizada, consoante decisão de ID 99427973.
O valor da multa consiste em crédito em favor do Estado da Paraíba.
Sobre a multa incidem correção monetária (computada desde o ajuizamento da demanda, momento em que o valor atribuído à causa passou a sofrer os efeitos corrosivos da inflação) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e exigível).
Assinalo à parte multada o prazo de 10 (dez) dias para que comprove o depósito judicial da multa (independentemente da interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de imposição legal).
Feita a comprovação, expeça-se alvará em favor do credor.
Faculto ao credor que a execução da multa seja realizada ulteriormente, com eventual cumprimento de sentença decorrente do processo de conhecimento.
Ademais, decorrido o prazo para apresentação de contestação, impõe-se a decretação da revelia, nos termos do art. 344 do CPC, salvo as hipóteses do art. 345.
Assim, INTIME-SE o Promovente para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.
Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
João Pessoa - PB, 8 de agosto de 2025.
Shirley Abrantes Moreira Régis Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:56
Decretada a revelia
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18/07/2025 09:37
Juntada de provimento correcional
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05/02/2025 12:58
Conclusos para decisão
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06/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MOHARA ALVES DE MEDEIROS FREIRE em 05/12/2024 23:59.
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27/11/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 00:28
Decorrido prazo de LETICIA SUASSUNA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:28
Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 21/11/2024 23:59.
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11/11/2024 10:56
Recebidos os autos do CEJUSC
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11/11/2024 10:55
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 11:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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20/10/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2024 19:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/09/2024 20:34
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:06
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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02/09/2024 12:03
Recebidos os autos.
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02/09/2024 12:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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30/08/2024 19:34
Recebida a emenda à inicial
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30/08/2024 19:34
Determinada a citação de MOHARA ALVES DE MEDEIROS FREIRE - CPF: *39.***.*30-50 (REU)
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30/08/2024 19:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANA TARGINO - CPF: *21.***.*59-24 (AUTOR).
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29/08/2024 22:52
Conclusos para decisão
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29/08/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:23
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
Assim, INTIMEM-SE o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 1.
Retificar sua qualificação indicando a profissão que exerce, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 320 c/c art. 321 do CPC/15. 2.
Comprovar(em) o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 3.
Comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda e, cumulativamente, comprovante de rendimentos/extratos de aposentadoria e/ou cópia do contracheque, além de outros documentos a critério da parte autora, 4.
Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.
CUMPRA(M)-SE o(s) ato(s), se possível, pela via eletrônica.
João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição -
06/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 11:17
Determinada a emenda à inicial
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29/07/2024 12:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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