TJPB - 0003114-39.2015.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:24
Determinada diligência
-
06/06/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
13/09/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:24
Juntada de Carta precatória
-
20/08/2024 07:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/08/2024 02:39
Decorrido prazo de BARBARA DE ANDRADE FALCAO em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:39
Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:50
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0003114-39.2015.8.15.2002 Polo Ativo: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL IPL 131 2015; Polo Passivo: EDILSON DA SILVA BARBOSA e outros (3) Vistos etc.
Analisando os autos, percebe-se que, embora intimados, ausentes as alegações finais de Bárbara de Andrade Falcão e Gustavo Francisco de Araújo.
Desta feita, renovem-se as intimações aos advogados constituídos pelos referidos réus para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
Havendo inércia dos causídicos, intimem-se pessoalmente os réus dando-lhes ciência da referida inércia, bem assim para, querendo, constituírem novos profissionais que deverão apresentar as alegações finais no prazo legal, advertindo-os que, silentes, será nomeado defensor público para tal fim.
Silentes os réus, encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública que deverá apresentar alegações finais no prazo legal.
Com todas as peças acostadas, atualizem os antecedentes criminais e façam os autos conclusos para julgamento.
João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital -
09/08/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 08:34
Determinada diligência
-
08/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 01:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/08/2024 01:20
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA BARBOSA em 31/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:24
Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 19:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 08:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/06/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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13/05/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 12:50
Determinada diligência
-
13/05/2024 12:42
Apensado ao processo 0003129-08.2015.8.15.2002
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13/05/2024 07:32
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/05/2024 07:32
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 07:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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13/05/2024 07:28
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/05/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 07:58
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:10
Juntada de Petição de resposta
-
17/04/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:34
Juntada de Ofício
-
17/04/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:23
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 14:04
Juntada de Petição de cota
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19/03/2024 12:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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19/03/2024 12:03
Determinada diligência
-
19/03/2024 12:03
Outras Decisões
-
19/03/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 22:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2024 22:05
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:11
Determinada diligência
-
13/03/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 08:22
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:44
Decorrido prazo de BARBARA DE ANDRADE FALCAO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:41
Decorrido prazo de BARBARA DE ANDRADE FALCAO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 12:37
Determinada diligência
-
05/02/2024 12:37
Outras Decisões
-
02/02/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:53
Juntada de Petição de resposta
-
31/01/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 10:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/01/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2024 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2024 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 09:56
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 12:22
Desentranhado o documento
-
25/01/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2024 12:21
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 09:43
Juntada de Petição de comunicações
-
25/01/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 07:48
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 07:22
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 13:21
Juntada de Petição de cota
-
27/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
27/10/2023 16:50
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
16/10/2023 11:37
Recebida a denúncia contra ANDRESSA ARYEL BARBOSA DA SILVA (INDICIADO), BARBARA DE ANDRADE FALCAO (INDICIADO), EDILSON DA SILVA BARBOSA (INDICIADO) e GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO (INDICIADO)
-
16/10/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:37
Determinada diligência
-
16/10/2023 11:37
Outras Decisões
-
13/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 12:12
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 12:12
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2023 19:04
Juntada de Petição de réplica
-
27/05/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 11:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/05/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 11:40
Determinada diligência
-
24/04/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 07:25
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 20:07
Juntada de Petição de defesa prévia
-
03/02/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2023 19:40
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 19:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 19:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/09/2022 19:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 19:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/09/2022 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2022 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2022 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2022 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 09:35
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 09:33
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2022 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 12:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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28/03/2022 23:06
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 23:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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03/03/2022 14:40
Juntada de Petição de defesa prévia
-
03/03/2022 14:39
Juntada de Petição de defesa prévia
-
26/01/2022 15:11
Juntada de Petição de cota
-
25/01/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 07:54
Processo migrado para o PJe
-
18/10/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2021 MIGRACAO P/PJE
-
18/10/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2021 NF 207/2
-
18/10/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 10/2021 15:19 TJECA12
-
26/04/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2021 MIGRE-SE AO PJE
-
26/01/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2021
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
19/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2019 D000802192002 15:11:21 004
-
19/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P002835192002 15:11:21 BARBARA
-
04/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002835192002 16:43:48 BARBARA
-
13/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2018 D021765182002 13:53:22 002
-
13/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2018 D022327182002 13:53:22 003
-
13/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2018 D030433182002 13:53:22 001
-
13/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2018
-
13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2018 BARBARA DE ANDRADE FALCAO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 BARBARA DE ANDRADE FALCAO
-
16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 ANDRESSA ARYEL BARBOSA DA SILVA
-
16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 08/2016
-
28/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2016
-
28/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2016 MP
-
31/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 05/2016
-
31/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 05/2016
-
15/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2016
-
15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2016
-
08/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 01/2015 OF PARA 5V BAYEUX E SãO MAMEDE
-
07/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016
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10/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015
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10/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015
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26/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2015 NAAPC
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 11/2015
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/03/2015 MP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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