26/06/2025 09:05

Baixa Definitiva
26/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:21

Voto do relator proferido
07/05/2025 23:21

Sentença confirmada
07/05/2025 23:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2025 12:55

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2025 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2025 21:08

Conclusos para despacho
02/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0805728-46.2023.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA RECORRIDO: AMARO ROCHA LIRAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
07/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:06

Recebidos os autos
26/07/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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