01/11/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847401-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
05/07/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:41

Juntada de Alvará
02/04/2024 09:39

Juntada de Alvará
26/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/05/2022 05:08

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 17/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 15:36

Juntada de Petição de resposta
13/10/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2020 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:58

Transitado em Julgado em 18/08/2020
19/08/2020 01:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2020 13:53

Conclusos para despacho
22/06/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 00:01

Juntada de Petição de resposta
30/03/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2019 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 14:59

Juntada de Petição de certidão
30/07/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/02/2018 11:16

Conclusos para despacho
01/03/2017 01:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 07:15

Conclusos para despacho
26/09/2016 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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