19/12/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024
10/12/2024 06:51

Recebidos os autos
10/12/2024 06:51

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
28/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 23:18

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 00:55

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0859878-78.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: SAMUEL JUSTINO DA SILVA - ME EXECUTADO: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA SENTENÇA PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Impõe-se a extinção do processo por abandono em processo que a parte autora permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias quando intimado para realizar os atos e diligências que lhe competiam.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, de partes acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia da parte exequente, que, diversas vezes intimada para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, III, do CPC, dispõe que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, a parte promovente abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. É cediço que aos processos de execução aplicam-se subsidiariamente às disposições que regem o processo de conhecimento, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 771 do CPC.

Comprovada a inércia da exequente no caso em tela, impõe-se a extinção do processo por abandono da causa.

Ademais, "(...) reputa-se válida a intimação realizada no endereço declinado pelo autor na inicial, quando este, sem justificativa, deixa de cumprir seu dever de informar ao juízo a atualização de logradouro." (TJ-MG - AC: 10024122223001001 Belo Horizonte, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 16/08/2017, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/08/2017).

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinto o processo, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, III c/c art. 771, parágrafo único, todos da Lei Adjetiva Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
01/08/2024 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:57

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 08:09

Conclusos para julgamento
13/04/2023 08:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ARTUR NUNES ALVES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WAGNER DE LUCENA LINS em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:00

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTINO DA SILVA - ME em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
06/07/2022 21:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 15:00

Decorrido prazo de WAGNER DE LUCENA LINS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:59

Decorrido prazo de ARTUR NUNES ALVES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
25/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:04

Determinada Requisição de Informações
19/10/2021 08:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:28

Conclusos para despacho
25/08/2021 07:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/08/2021 02:19

Decorrido prazo de ARTUR NUNES ALVES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/02/2021 13:11

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 01:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:19

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:18

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:28

Conclusos para despacho
20/04/2020 09:27

Juntada de Certidão
13/04/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:34

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:34

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 01:49

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:43

Juntada de Petição de certidão
27/08/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 16:44

Conclusos para despacho
28/02/2019 21:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 10:25

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2019 17:50

Juntada de Certidão
04/02/2019 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2019 17:59

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/03/2018 09:43

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/07/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 15:22

Conclusos para despacho
02/12/2016 15:21

Juntada de Certidão
30/11/2016 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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