16/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:53

Juntada de Guia de Execução Penal
14/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
12/05/2025 18:27

Outras Decisões
01/05/2025 06:12

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 02:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:39

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:42

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 09:55

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:47

Juntada de Guia de Execução Penal
27/03/2025 05:53

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 07:10

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 07:45

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:06

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 23:06

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 11:37

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:11

Apensado ao processo 0800396-76.2024.8.15.0561
28/08/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2024 10:20 Vara Única de Coremas.
13/08/2024 12:00

Mantida a prisão preventida
10/08/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2024 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:52

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2024 11:09

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/08/2024 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:40

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 08:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2024 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 10:20 Vara Única de Coremas.
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800472-03.2024.8.15.0561 INQUÉRITO POLICIAL (279) [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: FLAVIO FERREIRA MATIAS Advogado do(a) INDICIADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES - PB24054 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Flávio Ferreira Matias (“Flavinho”) (id.93510105).

Arrolou 2 pessoa(s).

Laudo de constatação definitivo (id.93510105).

Determinou-se a notificação da parte denunciada, e manteve-se a sua prisão preventiva (id.93600521).

Notificada (id.93777876), a parte denunciada apresentou defesa prévia (id.97581404) (art.55, L.

Drogas) por advogado constituído (id. 97577510, procuração).

Não arrolou.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, não incidindo nenhuma hipótese do artigo 395 do CPP.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Dos autos, infiro que há justa causa.

DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Desde a decretação da prisão preventiva, não houve alteração fática suficiente para sua revogação.

Dessarte, presentes ainda todos os seus requisitos.

Acrescento à fundamentação já exposta, as motivações “per relationem” (STF, MS 27350 MC/DF) contidas nas Decisões pretéritas.

DISPOSITIVO Portanto, RECEBO A DENÚNCIA.

MANTENHO a prisão prevenitva de Flávio Ferreira Matias (“Flavinho”).

Em cumprimento ao que descreve o artigo 56 da Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 10h20 que se realizará no Fórum da comarca de Coremas/PB.

DEFIRO a presença de todos por videoconferência, cujo acesso será pelo aplicativo ZoomMeeting: https://bit.ly/3BhGSU4 EVOLUA-SE a classe processual para “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (300)”.

RETIFIQUE-SE o assunto no PJe de acordo com as imputações denúncia.

RETIFIQUE-SE o polo ativo para constar apenas o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09.***.***/0001-80.

MANTENHA-SE no polo passivo apenas a parte denunciada.

CITE-SE pessoalmente a parte denunciada (art.56, L.

Drogas).

INTIME-A da audiência.

O laudo de constatação definitivo está formalmente regular.

Dessa guisa, DETERMINO a guarda de amostras das drogas apreendidas necessárias à realização do laudo toxicológico definitivo e a destruição do restante (art.50, §3º, L.

Drogas i) pelo “delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.” (art.50, §4º, L.

Drogas).

JUNTE-SE a certidão de antecedentes criminais (SEEU, SISCOM/STI, PJe e PDPJ-Br), especificando se o réu foi beneficiado com ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos 05 anos.

INTIMEM-SE pessoalmente o(s) denunciado(s) e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

EXPEÇA-SE carta precatória, se necessário.

INTIME-SE pelo PJe o Ministério Público.

INTIMEM-SE pelo DJe os advogados constituídos pelo(s) denunciado(s).

Caso o denunciado esteja preso fora da sede da Comarca ou em local distante, participará da audiência por videoconferência a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido (art. 3º, Res.

CNJ n.º354/2020).

Esse ato judicial servirá como mandado, ofício e carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíbaii.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito __________ i “Art. 50. (‘omissis’) §3º Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)” (Lei Federal n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas) ii “Art. 102.

Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício.”
05/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:03

Mantida a prisão preventida
05/08/2024 18:03

Recebida a denúncia contra FLAVIO FERREIRA MATIAS - CPF: *18.***.*49-41 (INDICIADO)
05/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:10

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2024 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MATIAS em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2024 07:20

Expedição de Mandado.
15/07/2024 00:41

Mantida a prisão preventida
15/07/2024 00:41

Outras Decisões
11/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:23

Juntada de Petição de denúncia
09/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/07/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/07/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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