TJPB - 0850236-03.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 07:40
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 12:55
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de EDIFICIO POLIEDRO III em 16/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:05
Publicado Sentença em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0850236-03.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: EDIFICIO POLIEDRO III Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028 EXECUTADO: ELIANA MARIA DA CRUZ SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95).
Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.
Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou.
E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).
Publicada e registrada eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
30/09/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:00
Indeferida a petição inicial
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19/09/2024 12:41
Conclusos para despacho
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19/09/2024 12:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de EDIFICIO POLIEDRO III em 13/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:28
Publicado Despacho em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0850236-03.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
A certidão imobiliária foi juntada de forma incompleta.
Além do mais, figuram como proprietários do imóvel pessoas que não fazem parte da presente execução.
Dessa forma, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de quinze dias, juntando o documento completo, bem como contrato de compra e venda do imóvel em questão, em nome da parte executada, sob pena de extinção.
JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
20/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 07:03
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 00:41
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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03/08/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0850236-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial e trazer aos autos a certidão do registro do imóvel e a Ata de Assembleia que fixou a taxa condominial cobrada na planilha de débito, sob pena de extinção.
JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
01/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:17
Determinada a emenda à inicial
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01/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/09/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/08/2024 10:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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01/08/2024 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 03/09/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/08/2024 10:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 00:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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