03/09/2025 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800855-61.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
01/09/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025
01/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800855-61.2024.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 115595818.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados na forma requerida.

Custas finais impostas à demandante na fase de conhecimento com exigibilidade suspensa.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal, e, após expedidos os alvarás, arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 17:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800855-61.2024.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
14/06/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:26

Recebidos os autos
07/04/2025 14:26

Juntada de Certidão de prevenção
21/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 01:57

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 07:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:00

Decorrido prazo de JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *86.***.*49-53 (AUTOR).
27/02/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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