TJPB - 0825863-05.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tulia Gomes de Souza Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 23:53
Baixa Definitiva
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19/05/2025 23:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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19/05/2025 23:52
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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22/04/2025 13:41
Sentença confirmada
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22/04/2025 13:41
Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido
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14/04/2025 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2025 23:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 23:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/02/2025 16:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/10/2024 07:25
Conclusos para despacho
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01/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
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30/09/2024 10:56
Recebidos os autos
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30/09/2024 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/09/2024 10:56
Distribuído por sorteio
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30/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a ilegalidade das cobranças a título de “SEGURO PRESTAMISTA” e “TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM” na contratação posta em juízo (id. 89509469), bem como CONDENAR a parte ré a efetuar o ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados em decorrência do seguro prestamista e da tarifa de avaliação do bem, resultando a condenação em R$3.149,76 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), com correção monetária a ser realizada pelo INPC/IBGE a contar da data da contratação (prejuízo), bem como juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação realizada em 24/05/2024 ante o comparecimento espontâneo da contestação de id. 91027398.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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