01/08/2025 10:02

Outras Decisões
01/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 15/07/2025 23:59.
28/05/2025 01:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802324-98.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado em razão do trânsito em julgado de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.

Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se pessoalmente a FAZENDA PÚBLICA demandada, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Advirta-se que a falta de impugnação acarretará a imediata requisição de precatório ao Tribunal ou a expedição de RPV, conforme o §3º do mesmo art. 535 do NCPC.

Advirta-se ainda que caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 26 de maio de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
26/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:15

Outras Decisões
26/05/2025 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 06:56

Conclusos para despacho
24/05/2025 20:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 18:55

Recebidos os autos
24/05/2025 18:55

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 00:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:46

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:39

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 21:33

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 03:50

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:53

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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