01/07/2024 08:55

Baixa Definitiva
01/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/07/2024 08:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
26/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:14

Recebidos os autos
26/04/2024 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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