28/11/2024 00:00

Intimação

Intimação às partes acerca da proposta de honorários, ID 101817249, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida, conforme despacho, ID 92500908.
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803548-61.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos.

Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC).

Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
21/02/2021 09:12

Baixa Definitiva
21/02/2021 09:12

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
21/02/2021 09:11

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 00:09

Decorrido prazo de JEANE DE LIMA GOMES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:20

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
04/12/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 06:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 06:59

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:49

Juntada de Petição de cota
22/06/2020 19:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
22/06/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:10

Recebidos os autos
10/06/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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