20/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0830777-93.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito.

Prazo: 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830777-93.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de Id 101028170.

João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital [Tarifas]0830777-93.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para apresentar o Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/04/2023 11:36

Baixa Definitiva
03/04/2023 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2023 11:28

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 01:06

Decorrido prazo de TEREZINHA VALENTE TAUMATURGO CAMINHA em 10/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
03/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 15:47

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2022 15:39

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2022 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2022 06:51

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas
11/06/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2022 16:38

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:03

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido
11/05/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
01/10/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 15:58

Conclusos para despacho
18/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:09

Juntada de Petição de parecer
30/07/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:29

Conclusos para despacho
22/07/2021 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/05/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
07/10/2020 08:41

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
06/10/2020 18:51

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:04

Juntada de Petição de cota
22/09/2020 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:44

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:40

Recebidos os autos
03/09/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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