05/09/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 20:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0022419-80.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do petitório do Sr.

Perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
12/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 22:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:48

Determinada diligência
19/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:42

Decorrido prazo de JAYME JOSE DE LIMA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:37

Juntada de Petição de resposta
25/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 19:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:00

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:32

Determinada diligência
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022419-80.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:06

Juntada de Alvará
16/12/2024 09:33

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:29

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 00:36

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0022419-80.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise à manifestação do perito de ID 101983474, este solicitou que fossem definidos os parâmetros, como as datas de início e fim da incidência de juros e correção monetária, com a finalidade de calcular o efetivo valor da condenação.

Assim, esclareço que, de acordo com os parâmetros adotados pelo STJ, na Súmula 14, “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.” Já com relação aos juros de mora, se darão a partir do trânsito em julgado da sentença, consoante entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DECISÃO MANTIDA. 1. "Os juros de mora são decorrência lógica da condenação e também devem incidir sobre a verba advocatícia, desde que, como sói acontecer, haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado" (AgInt no REsp n. 1.326.731/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 16/12/2019). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1689300 SP 2020/0084445-3, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 15/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2023).

Assim, com relação aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença, a correção monetária se dará a partir do respectivo ajuizamento da ação e os juros de mora incidirão da data do trânsito em julgado.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:45

Determinada diligência
17/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:03

Determinada diligência
09/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:40

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 01:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

0022419-80.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:47

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022419-80.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de dilação pelo executado, concedo o prazo improrrogóval de 15(quinze) dias, para que o mesmo cumpra o comando judicial imposto - ID 97478313.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
08/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:56

Deferido o pedido de
08/08/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:50

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022419-80.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constata-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, contudo no sistema ainda pendente a informação, o que retifico agora.

Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme ID 97458218, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento.

Assim, intime-se o promovido para comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 600,00, em 05 (cinco) dias úteis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAYME JOSE DE LIMA JUNIOR - CPF: *36.***.*34-49 (EXEQUENTE).
29/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
27/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:34

Nomeado perito
24/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
18/07/2024 14:47

Juntada de cálculos
01/12/2023 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 22:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
20/03/2023 11:47

Juntada de certidão da contadoria
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:48

Juntada de provimento correcional
22/04/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2020 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2020 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2020 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2020 00:37

Decorrido prazo de JAYME JOSE DE LIMA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:47

Processo migrado para o PJe
06/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2020
06/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
06/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2020 NF 205/2
06/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2020 12:13 TJEJP69
23/05/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 05/2019
13/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019 ALVARA EXPEDIR
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 06: 05/2019 P001473192001 16:35:28 JAYME J
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 23: 01/2019 P001473192001 16:39:41 JAYME J
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 15: 01/2018 P064104172001 17:30:09 BAN
15/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
19/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 19: 10/2017 P064104172001 17:25:02
04/09/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 09/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 99/17
01/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016
24/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016
24/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2016 013142PB
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 99/16
13/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
22/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P058041162001 11:48:58 BANCO P
29/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2016 NF 50
27/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2016 NF 50/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
11/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2015 CERTIFIQUE
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2015
04/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2015 P090010152001 11:24:52 BANCO P
04/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
29/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 10/2015 P090010152001 10:58:21 BANCO P
09/10/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2015 NF 73/15
31/08/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P046625152001 18:30:40 BANCO P
03/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P054280152001 18:30:40 JAYME J
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 08/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P054280152001 15:58:39 JAYME J
03/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015 P046625152001 16:14:34 BANCO P
30/06/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 NF 34
26/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 34/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
17/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
21/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014
25/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2014 PRAZO
19/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
19/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2014 013142PB
14/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 01/2014 A IMPUGNACAO/NF JANEIRO
10/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 01/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 01/2014
04/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2013 EXPECA-SE CARTA
16/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 07/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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