20/08/2025 01:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0801218-52.2020.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se pedido de suspensão dos autos processuais por julgamento de IRDR.

Ocorre que o processo foi anteriormente suspenso, conforme decisão de ID. 43246572.

Dessa forma, mantenha-se a suspensão até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
18/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2025 10:15

Deferido o pedido de
27/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801218-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de LINDON JOHNSON FELIX DE MELO em 24/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2024 10:10

Juntada de Informações
09/12/2024 11:59

Juntada de Alvará
04/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801218-52.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Autorizo, desde já, a liberação de alvará em favor do expert no importe de 50% dos honorários.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:38

Expedido alvará de levantamento
29/11/2024 16:38

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801218-52.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo este Juízo entendido como necessária a produção de prova pericial para solucionar o caso dos autos e realizado a nomeação de perito de sua confiança, a parte promovida impugnou a mencionada nomeação, alegando, em síntese, que o perito designado não é perito contábil.

Todavia, o expert nomeado é profissional financeiro com conhecimentos técnicos suficientes para realizar cálculos, com formação superior como “Tecnólogo em Gestão Financeira”, campo de atuação definido pelo Ministério da Educação como incluindo auditorias, bem como dispõe de curso específico de cálculos de PIS/PASEP, cujo conteúdo programático inclui: Regimes de Incidência das Contribuições; Regime Cumulativo, Base de Cálculo do Regime Cumulativo, Entendendo as Alíquotas, Pagamento, Regime Não Cumulativo, Alíquotas, Créditos, Substituição Tributária, Suspensão e Não incidência, Regimes Especiais, Alíquota Zero e outros.

Ademais, como se não bastasse, o caso dos autos é de uma perícia que não é propriamente contábil, mas que envolve a mera atualização dos valores do PASEP, que podem, nesse sentido, ser realizada por qualquer pessoa com experiência e formação na área de cálculos, não sendo necessário ao seu mister a análise de qualquer documento contábil do Banco do Brasil, mas apenas os valores da conta da parte autora.

O exposto acima demonstra a sua capacidade técnica para elaborar os referidos cálculos, mostrando-se absolutamente desnecessária a sua substituição por mera ilação de incapacidade , que, de resto, está desconectada com os cursos realizados pelo perito, além de afrontar o princípio da celeridade processual.

N’outra banda, nenhum prejuízo terá a parte promovida, eis que garantido o seu direito ao contraditório, seja com a formulação de quesitos, seja com a indicação do assistente do perito, que pode, inclusive, inserir nos autos laudo próprio, caso entenda haver alguma alguma questão ou ponto divergente, desde que devidamente comprovado por cálculos.

Além disso, ainda lhe fica facultada a realização de questionamentos adicionais ao laudo do perito judicial.

Por fim, importa lembrar, na esteira da melhor jurisprudência, que o magistrado é o destinatário da prova e o peritus peritorum, senão vejamos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Hipótese em que foi deferida a realização de perícia técnica por contador.

Seguradora que insiste na substituição por perito atuarial.

Desnecessidade.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie.

Profissional de confiança do juízo que possui conhecimento para a elaboração dos cálculos.

Nomeação afeta ao destinatário da prova, que é o peritus peritorum.

Incapacidade técnica que não pode ser presumida.

Atuação de assistentes sempre possível.

Precedentes da Corte e desta Câmara.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2290942-60.2023.8.26.0000; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Gália - Vara Única; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023).

Agravo de instrumento.

Liquidação.

Pleito de declaração de nulidade da decisão recorrida e do laudo pericial, com a substituição do perito.

Diversos argumentos da agravante que já foram afastados em julgamentos anteriores desta Câmara, um deles inclusive transitado em julgado.

Ausência de dados que evidenciem falta de conhecimento técnico do perito, incapacidade de continuar em seu mister ou parcialidade.

Impossibilidade de discussão, neste momento, da qualificação do perito, sob o fundamento de ser engenheiro, não formado em contabilidade.

Homologação do laudo que, contudo, se mostrou prematura, sem que o perito tivesse prestado os esclarecimentos necessários.

Decisão neste ponto revista.

Recurso provido em parte, prejudicado o interno. (TJSP; Agravo Interno Cível 2087462-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 05/12/2023; Data de Registro: 06/12/2023).

Agravo de instrumento.

Liquidação.

Pleito de realização de nova perícia.

Diversos argumentos da agravante que já foram afastados em julgamento anterior desta Câmara, transitado em julgado.

Ausência de dados que evidenciem falta de conhecimento técnico do perito, incapacidade de continuar em seu mister ou parcialidade.

Demora no atendimento das determinações judiciais que se justifica em virtude da complexidade da matéria.

Pedidos de prorrogação do prazo que, de toda forma, contaram com autorização do julgador.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038023-78.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023).

A irresignação, portanto, é totalmente descabida, causando atraso na marcha processual indevido, o que pode ensejar, inclusive, litigância de má-fé.

Posto isso, INDEFIRO o pleito da empresa promovida quanto à nomeação de outro expert , devendo efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prejuízo da produção da prova técnica e, por conseguinte, julgamento conforme o estado do processo.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 14:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
13/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801218-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de agosto de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:49

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801218-52.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão).

Verte dos autos que as partes intimadas para especificação de provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto o banco réu pugnou pela produção de prova pericial contábil.

Assim, em atenção princípio da ampla defesa, defiro o pedido de perícia ao Id 37621038 e nomeio perito nos autos o Dr.

Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, E-mail: [email protected] contador cadastrado no TJPB.

Intime-se o perito, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como especificar o valor de seus honorários periciais, currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Aceita a proposta, deverá a parte ré efetuar o pagamento dos honorários periciais, no mesmo prazo, sob pena de desistência ficta da prova.

Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinaturas digitais Juiz (a) de Direito
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:55

Outras Decisões
31/07/2024 12:55

Nomeado perito
31/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
14/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/05/2021 23:30

Conclusos para despacho
17/05/2021 23:29

Juntada de Certidão
23/01/2021 03:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO em 22/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 23:46

Conclusos para despacho
17/11/2020 23:46

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO em 10/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 10:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 10:46

Juntada de Petição de diligência
10/07/2020 19:36

Expedição de Mandado.
13/06/2020 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 19:31

Conclusos para despacho
12/06/2020 19:30

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:28

Conclusos para despacho
09/01/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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