24/07/2025 15:52

Outras Decisões
27/02/2025 07:26

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:21

Recebidos os autos
10/10/2024 11:21

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 08:13

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:27

Outras Decisões
02/02/2024 21:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:01

Outras Decisões
10/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:13

Outras Decisões
05/11/2023 07:20

Conclusos para decisão
04/11/2023 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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