30/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
15/06/2025 22:46

Determinado o arquivamento
15/06/2025 22:46

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:01

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0804452-11.2021.8.15.0351 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Nome: MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA Endereço: Avenida Gentil Lins, 59, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804452-11.2021.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovente, REQUERENTE: MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: "Após, junte-o aos autos e intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.".

Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 23 de maio de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico
23/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:38

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:38

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:56

Juntada de RPV
05/12/2024 12:56

Juntada de RPV
05/12/2024 12:56

Juntada de RPV
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição de resposta
29/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0804452-11.2021.8.15.0351 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)].

REQUERENTE: MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Embora o ente municipal tenha apresentado impugnação de ID 101152146, esta foi genérica, apenas advertindo acerca do limite de valor para requisição de pequeno valor constantes na lei municipal Nº 1448/2022, não havendo discordância em relação ao valores requeridos pela exequente.

Dito isto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente nos ID's. 98065229, 98065232 e 9806523 , para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
07/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/11/2024 07:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:25

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
25/07/2024 15:03

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 04:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 12:56

Conclusos para julgamento
26/01/2022 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2022 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/01/2022 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
25/01/2022 17:48

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 01:30

Juntada de Certidão
12/11/2021 20:42

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/01/2022 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/11/2021 19:34

Recebidos os autos.
12/11/2021 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
11/11/2021 11:28

Outras Decisões
11/11/2021 10:35

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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