30/05/2025 11:48

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ALMIR JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:53

Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2024 23:59.
04/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/10/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ALMIR JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/09/2024 23:59.
31/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:40

Conhecido o recurso de ALMIR JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*78-76 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0800234-32.2024.8.15.0351 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] RECORRENTE: ALMIR JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 / 2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/06/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALMIR JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*78-76 (RECORRENTE).
22/06/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 01:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:24

Recebidos os autos
17/06/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802374-36.2024.8.15.2001

Maria do Socorro Bezerra do Nascimento

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0802959-71.2022.8.15.0251

Marcelo Guerra de Souza

Municipio de Sao Mamede

Advogado: Russ Howel Henrique Cesario

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0802959-71.2022.8.15.0251

Marcelo Guerra de Souza

Municipio de Sao Mamede

Advogado: Carlos Henrique Lopes Roseno

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0849843-78.2024.8.15.2001

Carla Michele Costa Melo Varjao

Danilo Fernandes de Oliveira

Advogado: Jobson Ribeiro da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0846488-02.2020.8.15.2001

Adalmira Moreira Bastos

Banco do Brasil SA

Advogado: Felipe de Medeiros Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 21:34

Exibir Processo