10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827994-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, em 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0827994-31.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do laudo juntado no ID 98634765, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/03/2023 12:05

Baixa Definitiva
14/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/03/2023 06:31

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ANAMECIA LEITE TENORIO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ANAMECIA LEITE TENORIO em 08/03/2023 23:59.
08/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:48

Conhecido o recurso de BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (RECORRIDO) e não-provido
07/02/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 07:50

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 21:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ANAMECIA LEITE TENORIO em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ANAMECIA LEITE TENORIO em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:38

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 21:20

Conhecido o recurso de BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (RECORRIDO) e não-provido
16/11/2021 08:27

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:00

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:32

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:30

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 21:55

Conclusos para despacho
08/11/2020 21:55

Juntada de Certidão
08/11/2020 21:55

Juntada de Certidão
05/11/2020 20:01

Recebidos os autos
05/11/2020 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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