15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816430-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
27/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Vez que apresentada contestação, intime-se o autor para, se desejar, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão de saneamento e organização.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
01/08/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 22:56

Determinada diligência
09/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/02/2022 03:35

Decorrido prazo de IARA FERREIRA RAMOS em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
10/11/2021 12:16

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
24/10/2021 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2021 18:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:34

Decorrido prazo de IARA FERREIRA RAMOS em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 09:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/09/2021 10:18

Juntada de informação
19/09/2021 10:17

Expedição de Mandado.
19/09/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/06/2021 16:46

Recebidos os autos.
19/06/2021 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 15:58

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:10

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:09

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2020 13:57

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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