28/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800394-89.2024.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO GALDINO DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE S E N T E N Ç A Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV relativa aos honorários de sucumbência no prazo legal, e a expedição do pertinente precatório via SAPRE quanto aos valores devidos à demandante.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Já expedido o pertinente alvará judicial quanto aos honorários de sucumbência e sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
15/08/2025 04:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 04:40

Transitado em Julgado em 11/08/2025
11/08/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 27/05/2025 23:59.
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:50

Juntada de RPV
08/01/2025 10:17

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:54

Recebidos os autos
13/11/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
13/11/2024 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2024 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 14:24

Determinada diligência
20/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800394-89.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao contraditório, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o teor da petição de ID 91128020.

ITAPORANGA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:19

Juntada de Petição de procuração
27/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801395-73.2022.8.15.0181

Jose Felisberto da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2022 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0806666-63.2022.8.15.0181

Antonio Galdino Ribeiro

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0802500-84.2021.8.15.0031

Banco Bmg S.A

Maria Vania da Silva

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Muniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0800178-09.2019.8.15.0081

Giselia Andre Sousa de Azevedo

Municipio de Bananeiras

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802500-84.2021.8.15.0031

Maria Vania da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2021 12:10

Exibir Processo